RESOLUÇÃO 03/2022
21 de Julho de 2022
Resolução nº. 03/2022/CMDCA
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Apiacás-MT, no uso de suas atribuições estabelecidas respectivamente, na Lei Federal nº. 8.742, de 12 de Outubro de 1991 e Lei Federal nº 8.069, e a Lei Federal nº. 8069 de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Resolve:
Art. 1º - Aprova as passagens e as diárias para a participação na capacitação do SIPIA dos Conselheiros Tutelares Eliane dos Santos , Elielma Castro, Elissandra da Silva e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a Conselheira Jacira Gomes de Oliveira que será na cidade de Alta Floresta nos dias 25 á 29 de julho ano 2022.
Art 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação ,revogadas as disposições em contrário.
Apiacás-MT, 18 de Julho de 2022.
Eder Sandro Sandro Caioni
Presidente do CMDCA