RESOLUÇÃO 04/2022
21 de Julho de 2022
Resolução nº. 04/2022/CMDCA
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Apiacás-MT, no uso de suas atribuições estabelecidas respectivamente, na Lei Federal nº. 8.742, de 12 de Outubro de 1991 e Lei Federal nº 8.069, e a Lei Federal nº. 8069 de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Resolve:
Art. 1º - Aprova as passagens e as diárias para participação do 1º Encontro dos Conselheiros Tutelares, tendo como representantes do Conselho Tutelar Eliane dos Santos, Elissandra da Silva e Elielma Castro e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a conselheira Antonia de Jesus, que será na cidade de Cuiabá nos dias 04 e 05 de Agosto .
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Apiacás-MT, 18 de Julho de 2022.