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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1326/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 469.111,62 (Quatrocentos e sessenta e nove mil e cento e onze reais e sessenta e dois centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

7

3390140000

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

SUBTOTAL

5.000,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20109

Cód. Reduzido

CAPACITACAO E QUALIFICACAO DE SERVIDORES

34

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

SUBTOTAL

5.000,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

140

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

Cód. Reduzido

139

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

51.600,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

185

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

002.10.303.0024.20051

PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

500,00

SUBTOTAL

60.600,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

259

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

17.500,00

001.15.451.0007.10020

Cód. Reduzido

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTAR

263

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

85.878,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

287

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

004.04.122.0002.20231

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

567

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.100,00

Cód. Reduzido

569

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

310,00

Cód. Reduzido

573

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

2.000,00

SUBTOTAL

187.788,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.306.0016.20069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - FUNDAMENTAL

312

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

14.400,00

001.12.364.0015.20084

Cód. Reduzido

BOLSA UNIVERSITARIA - TRANSPORTE DE ALUNOS

355

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

35.000,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

367

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.400,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

381

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.600,00

Cód. Reduzido

387

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

SUBTOTAL

63.400,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

441

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.087,62

SUBTOTAL

1.087,62

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.27.812.0020.10148

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO

Cód. Reduzido

531

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

115.186,00

SUBTOTAL

115.186,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

561

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

29.050,00

Cód. Reduzido

563

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

2.000,00

SUBTOTAL

31.050,00

TOTAL

469.111,62

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

3

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

SUBTOTAL

5.000,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.10149

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL

14

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

26

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

3.000,00

001.04.122.0002.20207

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

37

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

SUBTOTAL

7.000,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

43

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.000,00

Cód. Reduzido

44

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

25.000,00

Cód. Reduzido

52

3390910000

SENTENCAS JUDICIAIS

70.186,00

SUBTOTAL

97.186,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

123

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

6.000,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

132

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

51.600,00

Cód. Reduzido

147

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.500,00

002.10.303.0024.20051

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

219

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500,00

SUBTOTAL

60.600,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

257

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.410,00

001.26.782.0025.10010 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

Cód. Reduzido 280

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 279

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 283

17.500,00

40.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

40.000,00

Cód. Reduzido

285

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

85.878,00

SUBTOTAL

185.788,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.306.0016.20202

Cód. Reduzido

MANUT. COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

313

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

14.400,00

001.12.361.0016.20025

Cód. Reduzido

PROGRAMA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

346

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

362

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.400,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

376

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

7.600,00

Cód. Reduzido

380

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

35.000,00

SUBTOTAL

63.400,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

444

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.087,62

09

SUBTOTAL

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

1.087,62

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO, INDU

489

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

SUBTOTAL

20.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

560

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

29.050,00

SUBTOTAL

29.050,00

TOTAL

469.111,62

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.