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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ALTERAÇÃO

DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1326/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, no montante de 596.567,63 (Quinhentos e

noventa e seis mil e quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e tres centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

696

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

21.663,52

SUBTOTAL

21.663,52

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

697

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

29.723,90

SUBTOTAL

29.723,90

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

698

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

14.240,69

SUBTOTAL

14.240,69

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

667

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Cód. Reduzido

668

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

002.10.302.0023.10058

Cód. Reduzido

AQUISICAO DE UNIDADES MOVEIS E AMBULANCIAS

166

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

SUBTOTAL

102.000,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

699

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

24.121,55

001.15.451.0007.10020

Cód. Reduzido

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTAR

263

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

90.000,00

001.25.751.0034.20030

Cód. Reduzido

CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

545

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

16.000,00

SUBTOTAL

130.121,55

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

384

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

36.450,00

Cód. Reduzido

381

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

107.000,00

Cód. Reduzido

387

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

110.000,00

SUBTOTAL

253.450,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.243.0029.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

700

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.812,08

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

701

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

16.538,24

SUBTOTAL

21.350,32

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO, INDU

702

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.702,92

SUBTOTAL

3.702,92

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

703

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.876,07

SUBTOTAL

4.876,07

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.14.813.0010.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAMILIA E BEM

704

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

6.292,89

SUBTOTAL

6.292,89

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

705

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

9.145,77

SUBTOTAL

9.145,77

TOTAL

596.567,63

Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

4

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

21.663,52

SUBTOTAL

21.663,52

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

21

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

29.723,90

SUBTOTAL

29.723,90

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

41

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

14.240,69

SUBTOTAL

14.240,69

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

139

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Cód. Reduzido

145

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

002.10.302.0023.10058

Cód. Reduzido

AQUISICAO DE UNIDADES MOVEIS E AMBULANCIAS

167

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

SUBTOTAL

102.000,00

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

248

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

24.121,55

001.15.451.0007.10020

Cód. Reduzido

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTAR

264

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

90.000,00

001.25.751.0034.20030

Cód. Reduzido

CONSERVAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

274

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

16.000,00

SUBTOTAL

130.121,55

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

382

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

143.450,00

Cód. Reduzido

389

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

Cód. Reduzido

390

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

60.000,00

SUBTOTAL

253.450,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.243.0029.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

416

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.812,08

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

469

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

16.538,24

SUBTOTAL

21.350,32

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO, INDU

483

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.702,92

SUBTOTAL

3.702,92

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

506

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

4.876,07

SUBTOTAL

4.876,07

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.14.813.0010.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAMILIA E BEM

519

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

6.292,89

SUBTOTAL

6.292,89

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

556

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

9.145,77

SUBTOTAL 9.145,77

TOTAL 596.567,63

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.