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Pref. Juscimeira

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1367/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.488.954,76 (Um milhao e quatrocentos e oitenta e oito mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

7

3390140000

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

8

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

11.500,00

Cód. Reduzido

10

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

41.500,00

SUBTOTAL

58.000,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

18

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.965,00

SUBTOTAL

7.965,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

80

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

42.742,00

Cód. Reduzido

85

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

9.672,00

Cód. Reduzido 92

3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

002.10.301.0022.20038 PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

Cód. Reduzido 660

200,00

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.640,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

552

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

104.500,00

Cód. Reduzido

141

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

55.100,00

Cód. Reduzido

139

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

18.300,00

Cód. Reduzido

140

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

Cód. Reduzido

142

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

100,00

Cód. Reduzido

144

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

8.000,00

Cód. Reduzido

149

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.500,00

002.10.301.0022.20042

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAUDE BUCAL

156

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.884,00

Cód. Reduzido

158

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.200,00

Cód. Reduzido

160

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.500,00

Cód. Reduzido

161

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

002.10.302.0023.10058

Cód. Reduzido

AQUISICAO DE UNIDADES MOVEIS E AMBULANCIAS

166

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

181

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

10.000,00

Cód. Reduzido

182

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

14.980,00

Cód. Reduzido

184

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

232.000,00

Cód. Reduzido

185

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

Cód. Reduzido

189

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.000,00

Cód. Reduzido

188

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

24.200,00

002.10.302.0023.20196

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

196

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.525,00

Cód. Reduzido

200

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

002.10.302.0023.20218

Cód. Reduzido

MANUTENCAO E ENCARCOS COM UDR-UNIDADE DESCENTRALIZADA

208

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002.10.305.0026.20197 MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA

Cód. Reduzido 236

77,82

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.247,00

Cód. Reduzido

237

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

1.329,00

SUBTOTAL

594.696,82

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

251

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

Cód. Reduzido

254

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

16.000,00

Cód. Reduzido

256

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

700,00

Cód. Reduzido

259

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

6.000,00

001.15.451.0007.10020

Cód. Reduzido

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E OBRAS COMPLEMENTAR

263

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

31.200,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

287

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

274.100,00

Cód. Reduzido

291

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.500,00

004.04.122.0002.20231

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

573

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

2.000,00

SUBTOTAL

353.500,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.306.0016.20069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO /PNAE - FUNDAMENTAL

311

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

312

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.500,00

001.12.361.0005.20016

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido

3390040000

328

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

12.000,00

Cód. Reduzido

329

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.200,00

001.12.364.0015.20084

Cód. Reduzido

BOLSA UNIVERSITARIA - TRANSPORTE DE ALUNOS

604

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

8.000,00

Cód. Reduzido

354

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

37.300,00

Cód. Reduzido

355

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

60.000,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

363

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

28.000,00

Cód. Reduzido

365

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

52.000,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

384

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

21.200,00

Cód. Reduzido

387

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

Cód. Reduzido

389

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

19.800,00

SUBTOTAL

312.000,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

422

3390140000

DIARIAS - CIVIL

2.000,00

001.08.333.0030.20168

Cód. Reduzido

SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO

548

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.300,00

Cód. Reduzido

429

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.500,00

002.08.241.0009.20169

Cód. Reduzido

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

602

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.409,28

002.08.243.0029.20067

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

590

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

002.08.243.0029.20071 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

Cód. Reduzido 593

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

002.08.243.0029.20163 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCF

Cód. Reduzido 455

784,02

1.314,64

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.500,00

002.08.243.0029.20164

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

461

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

467

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

9.035,00

SUBTOTAL

32.842,94

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

001.20.601.0017.20028

Cód. Reduzido

INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR

500

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

18.000,00

001.20.606.0017.20029

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA

512

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.000,00

001.20.606.0017.20241

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA A DENTRO

515

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

44.000,00

SUBTOTAL

74.000,00

11

SECRETARIA DA FAMÍLIA E BEM ESTAR

001.14.813.0010.20242

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAMILIA E BEM

518

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

650,00

Cód. Reduzido

522

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

523

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.200,00

Cód. Reduzido

525

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.500,00

001.27.812.0020.10148

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPO

529

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

16.500,00

Cód. Reduzido

531

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

10.100,00

001.27.812.0020.20235

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ESPORTES

532

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

Cód. Reduzido

535

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

SUBTOTAL

41.950,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

558

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

11.000,00

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

SUBTOTAL

14.000,00

TOTAL

1.488.954,76

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

3

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

26.500,00

SUBTOTAL

26.500,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0002.10149

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL

14

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

16

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.500,00

Cód. Reduzido

17

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

3.000,00

001.04.122.0002.20006

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

20

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.647,00

Cód. Reduzido

22

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

8.200,00

Cód. Reduzido

23

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

001.04.122.0002.20109

Cód. Reduzido

CAPACITACAO E QUALIFICACAO DE SERVIDORES

34

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

SUBTOTAL

58.347,00

04

SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS

001.04.123.0003.20010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FAZENDA E FIN

38

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.500,00

Cód. Reduzido

40

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

34.500,00

Cód. Reduzido

44

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.100,00

SUBTOTAL

52.100,00

05

SECRETARIA DE SAÚDE

002.10.122.0002.10145

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA DE SAÚDE

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

200,00

Cód. Reduzido

78

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

Cód. Reduzido

79

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

7.000,00

002.10.122.0002.20043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAUDE

81

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.321,00

Cód. Reduzido

83

3190920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

2.500,00

Cód. Reduzido

84

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.600,00

Cód. Reduzido

89

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

51.000,00

Cód. Reduzido

91

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.000,00

002.10.122.0002.20239

Cód. Reduzido

MAN. DO SERVIÇO DE CONTROLE, AVALIÇÃO, AUDITORIA E REGULA

100

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

6.000,00

002.10.301.0022.10030

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICA DE S

112

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

113

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

002.10.301.0022.20038

Cód. Reduzido

PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

119

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

9.600,00

Cód. Reduzido

120

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.000,00

Cód. Reduzido

123

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

3.200,00

Cód. Reduzido

125

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

18.800,00

Cód. Reduzido

130

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

002.10.301.0022.20041

Cód. Reduzido

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

131

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

79.100,00

Cód. Reduzido

135

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.000,00

Cód. Reduzido

138

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

002.10.301.0022.20042

PROGRAMA SAUDE BUCAL

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

9.000,00

002.10.301.0022.20240

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ACADEMIA DE SAÚDE

163

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.500,00

002.10.302.0023.20154

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - M

179

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

Cód. Reduzido

186

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

002.10.302.0023.20196 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

Cód. Reduzido 193

100,00

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

002.10.302.0023.20218

Cód. Reduzido

MANUTENCAO E ENCARCOS COM UDR-UNIDADE DESCENTRALIZADA

202

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

Cód. Reduzido

207

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.977,82

002.10.303.0024.20051

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA

211

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

Cód. Reduzido

212

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

35.000,00

Cód. Reduzido

213

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS

14.000,00

Cód. Reduzido

215

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

135.801,00

002.10.304.0027.20052

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA VIGILANCIA SANITA

225

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

002.10.305.0026.20197

Cód. Reduzido

MANUT. E ENCARGOS C/ VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA , AMBIENTA

242

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

SUBTOTAL

615.699,82

06

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.451.0007.20033

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTU

246

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

14.000,00

Cód. Reduzido

249

3190920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.500,00

Cód. Reduzido

253

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

700,00

Cód. Reduzido

255

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.500,00

Cód. Reduzido

3390390000

257

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

26.000,00

Cód. Reduzido

260

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.200,00

001.15.451.0007.10140

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

266

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

Cód. Reduzido

267

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00

Cód. Reduzido

268

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

001.26.782.0025.10010 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS

Cód. Reduzido 279

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 280

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 283

68.300,00

6.000,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

67.500,00

Cód. Reduzido

286

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

5.000,00

001.26.782.0025.20013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

288

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

12.000,00

Cód. Reduzido

290

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

71.300,00

Cód. Reduzido

296

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002.15.451.0007.10128 RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS PAVIMENTADAS

Cód. Reduzido 308

500,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

57.000,00

SUBTOTAL

373.500,00

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.306.0016.20203

Cód. Reduzido

MANUT. COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR /AGR. FAMILIAR

315

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

316

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

001.12.361.0005.10025

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS

318

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

001.12.361.0005.20016

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

324

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

Cód. Reduzido

330

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

200,00

001.12.361.0016.20025

Cód. Reduzido

PROGRAMA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

347

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.500,00

001.12.365.0006.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL

359

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

26.000,00

002.12.361.0035.10139

Cód. Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

373

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

Cód. Reduzido

372

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.000,00

002.12.361.0035.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR

380

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

163.300,00

Cód. Reduzido

377

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15.000,00

SUBTOTAL

297.000,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.243.0029.20054

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR

418

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

421

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

001.08.244.0032.20070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE PROMOCAO SO

426

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.300,00

001.08.333.0030.20168

Cód. Reduzido

SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO

428

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500,00

002.08.241.0009.20169

Cód. Reduzido

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

600

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.409,28

Cód. Reduzido

601

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.000,00

002.08.243.0029.20067

Cód. Reduzido

INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

589

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

784,02

002.08.243.0029.20071

Cód. Reduzido

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

592

3390140000

DIARIAS - CIVIL

1.000,00

Cód. Reduzido

594

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

314,64

002.08.243.0029.20161

PISO BÁSICO FIXO

Cód. Reduzido

3390390000

447

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.500,00

002.08.243.0029.20163

Cód. Reduzido

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCF

454

3390040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

Cód. Reduzido

456

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

002.08.243.0029.20164

Cód. Reduzido

PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

460

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.000,00

002.08.244.0032.20056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIA

475

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

SUBTOTAL

23.807,94

09

SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

001.23.695.0031.20063

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO, INDU

489

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.000,00

Cód. Reduzido

491

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00

001.23.695.0031.20064

Cód. Reduzido

MANTER AS ATIVIDADES DO TURISMO

493

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

002.22.692.0037.20114

Cód. Reduzido

MANTER ATIVIDADES DE INDUSTRIA E COMERCIO

495

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

SUBTOTAL

28.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE A

001.17.605.0021.20091

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESG

557

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.000,00

Cód. Reduzido

560

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

11.000,00

SUBTOTAL

14.000,00

TOTAL

1.488.954,76

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA-MT

AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

MOISES DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.