Decreto nº 833/2022
21 de Julho de 2022
De, 19 de Maio de 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 1367/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Juscimeira- MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 711.793,12 (Setecentos e onze mil e setecentos e noventa e tres reais e doze centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 05 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 002.10.302.0023.10058 Cód. Reduzido | AQUISICAO DE UNIDADES MOVEIS E AMBULANCIAS 669 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 290.065,21 |
| 002.10.302.0023.20196 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 666 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.690,00 |
| SUBTOTAL | 295.755,21 | |
| 07 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.361.0005.20016 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL 608 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 66.216,42 |
| Cód. Reduzido | 610 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 14.084,25 |
| 001.12.361.0016.20025 Cód. Reduzido | PROGRAMA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE 637 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 25.058,00 |
| 001.12.365.0006.20019 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO INFANTIL 609 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 159.575,28 |
| Cód. Reduzido | 629 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 3.062,34 |
| 003.12.365.0013.20199 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO ENCARGO DO FUNDEB 30 % - INFANTIL 670 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 122.076,02 |
| Cód. Reduzido | 671 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 25.965,60 |
| SUBTOTAL | 416.037,91 | |
| TOTAL | 711.793,12 |
Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto pelo Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2018/2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, mantendo suas compatibilidades.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE JUSCIMEIRA - MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
MOISES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação
no lugar público de costume na data supra.