Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) CAMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

JUSTIFICATIVA:

SUPLEMENTAÇÃO NAS DOTAÇÕES, PARA EXEXUÇÃO DAS DESPESAS

O(a) Prefeito(a) Municipal de PLANALTO DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 590 de 14/12/2021,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) CAMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA discriminadas abaixo:

01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0015.2001 - Manutenção e Encargos com Unidades
7 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 0100 - Recursos Ordinários		10.000,00
9 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil 0100 - Recursos Ordinários		30.000,00
10 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 0100 - Recursos Ordinários		36.000,00
11 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0100 - Recursos Ordinários		5.000,00
14 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições 0100 - Recursos Ordinários		20.000,00
		101.000,00
	TotalGeralde Suplementações ...:	101.000,00

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0015.2001 - Manutenção e Encargos com Unidades 5 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado

0100 - Recursos Ordinários

6 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0100 - Recursos Ordinários

12 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0100 - Recursos Ordinários

20.000,00

21.000,00

60.000,00

101.000,00

Total de Reduções ...: 101.000,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PLANALTO DA SERRA/MT, 21 de Janeiro de 2022.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal