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Pref. Pedra Preta

INEXIGIBILIDADE 009/2022

ATA DA DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Ata de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT. Em 20 de Julho de 2022, às 13 horas e 30 minutos, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT, reuniram-se os membros da Comissão de Licitação nomeados através da portaria nº 267/2022 de 25 de Maio de 2022, Rithyene Gomes da Silva (Presidente), Maria Regina Quirino Alves (Membro) e Vanessa Silva Rezende (Membro), para deliberar sobre o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 009/2022. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Treinamento in Company com o tema: Planejamento Estratégico da Contratação Pública , com carga horária de 16 horas, da empresa CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI , CNPJ: 31.825.556/0001-40 , pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua Pedro Oliveira Guimarães, nº 86, bairro Baú, CEP: 78.008-160 , Cuiabá MT. Iniciados os trabalhos, e após análise detalhada da solicitação da Secretaria Municipal de Administração e autorização do Senhor Prefeito e de conformidade com o parecer jurídico nº 67/2022, concluíram que a contratação dos serviços, através da empresa: CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI, CNPJ: 31.825.556/0001-40, no valor de R$ 33.960,00 (trinta e três mil novecentos e sessenta reais), possui fundamentação legal, constante do art. 25, Inciso II da Lei Federal 8666/93, na forma de Dispensa de Licitação, por Inexigibilidade e decidiram pela continuação do processo, procedendo-se aos demais atos para sua efetivação. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual lavrou-se esta ata que vai assinada, e levada ao conhecimento do Senhor Prefeito para a devida Homologação.

Rithyene Gomes da Silva

Presidente da C.P.L.

(Portaria nº 267/2022)

Maria Regina Quirino Alves

Membro da Comissão de Licitação

(Portaria nº 267/2022)

Vanessa Silva Rezende

Membro da Comissão de Licitação

(Portaria nº 267/2022)