Lei Municipal nº 3.016/2022
21 de Julho de 2022
Lei Municipal n° 3.016, de 20 de julho de 2022.
Altera o anexo II na Lei Municipal nº 2.552 de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo II na Lei Municipal nº 2.552, de 10 de novembro de 2015, passando a vigorar conforme anexo I desta Lei.
Art. 2º Fica revogado a Lei Municipal nº 2.914, de 27 de julho de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de julho de 2022.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
Anexo I
Zona Urbana
| Item | Cargo | Jornada de trabalho | Vagas | Vencimento |
| 01 | Técnico Saúde/Técnica de Enfermagem | 40 horas semanais | 25 | Salário Base Vigente |
| 02 | Especialista de Saúde/Odontólogo | 40 horas semanais | 05 | Salário Base Vigente |
| 03 | Enfermeiro | 40 horas semanais | 11 | Salário Base Vigente |
| 04 | Médico Clínico Geral | 40 horas semanais | 04 | Salário Base Vigente |
| 05 | Especialista de Saúde/Psicólogo | 40 horas semanais | 05 | Salário Base Vigente |
| 06 | Técnico Saúde/Técnico de Radiologia | 24 horas semanais | 04 | Salário Base Vigente |
| 07 | Especialista de Saúde/Fisioterapeuta | 30 horas semanais | 04 | Salário Base vigente |
| 08 | Especialista de Saúde/Bioquímico | 40 horas semanais | 04 | Salário Vigente |
| 09 | Especialista de Saúde/Biomédico | 40 horas semanais | 05 | Salário Vigente |
| 10 | Especialista de Saúde/Fonoaudiólogo | 40 horas semanais | 02 | Salário Vigente |
| 11 | Especialista de Saúde/Farmacêutico | 40 horas semanais | 02 | Salário Vigente |
| 12 | Especialista de Saúde/Terapeuta Ocupacional | 40 horas semanais | 02 | Salário Vigente |
| 13 | Auxiliar de Consultório Dentário | 40 horas semanais | 03 | Salário Vigente |
Zona Rural
| Item | Cargo | Jornada de trabalho | Vagas | Vencimento |
| 01 | Técnico Saúde/Enfermagem (Jaú) | 40 horas semanais | 01 | Salário Base Vigente |
| 02 | Técnico Saúde/Enfermagem (Águas Claras) | 40 horas semanais | 01 | Salário Base Vigente |
| 03 | Técnico Saúde/Enfermagem (Paranorte) | 40 horas semanais | 01 | Salário Base Vigente |
| 04 | Técnico Saúde/Enfermagem (Rio dos Peixes) | 40 horas semanais | 01 | Salário Base Vigente |
| 05 | Técnico Saúde/Enfermagem (Catuaí) | 40 horas semanais | 01 | Salário Base Vigente |
| 06 | Enfermeiro | 40 horas semanais | 01 | Salário Base Vigente |
| 07 | Técnico Saúde/Enfermagem) P.A Vale do Arinos) | 40 horas semanais | 01 | Salário Base Vigente |