Lei Municipal n° 3.018, de 20 de julho de 2022.

Autoriza o Município de Juara/MT a proceder serviços de organização/limpeza e ampliação de área de estacionamento do Balneário Ilha Bella.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Município de Juara/MT autorizado a proceder serviços de organização/limpeza, e ampliação de área de estacionamento, do espaço do Balneário Ilha Bella, localizado na Estrada da Balsa, km 11, as margens do Rio Arinos, para a realização do Festival de Pesca, que será realizado nos dias 20 e 21 de agosto do corrente ano.

Art. 2º Para o cumprimento do disposto nesta Lei serão utilizados recursos à conta do orçamento vigente, suplementado se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 20 de julho de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município