DECRETO MUNICIPAL N.º 59/2022

“DECLARA PONTO FACULTATIVO, PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 26 de julho (terça-feira) – Dia da Padroeira – Sant´Ana;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo no dia 25 de julho de 2022 (segunda-feira), para os órgãos e as entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.

Parágrafo Primeiro. O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2º. Fica declarado ponto facultativo no dia 01 de agosto de 2022 (segunda-feira), até as 12h, para os órgãos e as entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso.

Parágrafo Primeiro. O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 3º. Fica mantido o feriado municipal do dia 26 de julho (terça-feira) – Dia da Padroeira – Sant´Ana;

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 20 de julho de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães

DECRETO MUNICIPAL N.º 58/2022

DISPÕE ACERCA DA DECLARAÇÃO DE HOSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o termo de cooperação assinado entre Chapada dos Guimarães/MT e a cidade de Guimarães/Portugal, com o objetivo de estabelecer fortalecer a certificação de “cidades irmãs”;

CONSIDERANDO a ilustre visita da Senhora ADELINA DE PAULA MENDES PINTO, Vice-Presidente da cidade de Guimarães/Portugal, nos dias 29 de julho de 2022 a 05 de agosto de 2022, ao nosso município;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado como Hospede Oficial do Município de Chapada dos Guimarães – MT., nos dias 29 de julho de 2022 a 05 de agosto de 2022, a Senhora ADELINA DE PAULA MENDES PINTO, Vice-presidente da cidade de Guimarães, Portugal.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 20 de julho de 2022.

Osmar Froner de Mello

Prefeito de Chapada dos Guimarães