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Pref. Colíder

O MUNICIPIO DE COLÍDER, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 15.023.930/0001-38, com sede na Travessa Parecis, n° 85, Setor Leste, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal N° 13.465/17, pela Lei Municipal n°3049/2019 de 20 de março de 2019, CERTIFICA que concluiu o procedimento de REURB-E instaurado para Regularização de área elencada no auto de demarcação urbanística para regularização fundiária 002/2022.

CERTIFICA, outrossim que não existe impedimento dos procedimentos de pedido de abertura de matriculas a serem feitos por partes até findar a Legitimação Fundiária do Núcleo.

CERTIFICA que a área sobre o qual estão assentadas as unidades ora regularizadas já contemplam sistema de infraestrutura suficiente, rede de abastecimento de água potável, redes de energia elétrica domiciliar e de iluminação pública, conta com serviços públicos disponíveis no núcleo, bem como inexiste impedimentos ambientais.

Área de matricula 27.383, 27.384. 27.385, 27.365, 27,386, 27.387. 27.388, 27,389. 27,390, 27,391, 27,392, 27,393 27.394, 27.395, 27.396 e 27.397 registradas no SRI – Colíder/MT, da Comarca de Colíder/MT, área esta oriundas de uma doação que município recebeu da União para fins de regularização fundiária.

Sendo devidamente aprovado pelo gestor municipal.

Certifica, ainda, atender o cumprimento dos requisitos previstos Art. 40, da Lei n° 13.465/2017 para fins de titulação dos lotes e respectivos ocupantes e as condicionantes e publica a seguinte lista de benificiários, que pagaram as devidas taxas, e impostos bem como deverão pagar justo valor previsto na legislação.

JOARES COSTA BATISTA, brasileiro, solteiro, filho de Manoel Costa Figueiredo e Ana Batista de Souza, nascido em 16 de outubro de 1972 na cidade de Palotina/PR, portador(a) da Carteira de Identidade nº 868819 SJ/MT e CPF nº 875.223.061-91, fora beneficiado com aquisição originária do direito real e definitivo de propriedade sobre unidade imobiliária com área de 243,17 m², lote 1C. A ser desmembrada do imóvel registrado no Cartório do 1º Ofício de Colíder – MT – Registro de Imóveis, matrícula N° 27,383 conforme croqui e memorial em anexo, sendo tal regularização realizada na sua modalidade REURB-E.

ALOISIO MARCEL PEREIRA MATTOS, brasileiro, autônomo, casado em regime de comunhão parcial de bens no dia 14 de janeiro de 1995 na cidade de Cuiabá/MT, conforme a certidão na folha 19 do livro 71/B do termo 21.748, filho de Rosa Pereira Mattos, nascido em 08 de julho de 1972 na cidade de Rosario Oeste/MT, portador(a) da Carteira de Identidade nº 879869 PM/MT e CPF nº 378.568.981-00, fora beneficiado com aquisição originária do direito real e definitivo de propriedade sobre unidade imobiliária com área de 446,380 m², lote 03. A ser desmembrada do imóvel registrado no Cartório do 1º Ofício de Colíder – MT – Registro de Imóveis, matrícula N° 27,383 conforme croqui e memorial em anexo, sendo tal regularização realizada na sua modalidade REURB-E.

ADRIANA SARDELLI, brasileira, professora, em união estável conforme escritura pública lavrada as folhas 165, Protocolo 14971, Livro 052/A, na cidade de Colider/MT, filha de Osvaldo Sardelli e Helena Bonetti Sardelli, nascida em 27 de julho de 1978 na cidade de Campinas/SP, portador(a) da Carteira de Identidade nº 30988087-7 SSP/SP e CPF nº 271.829.188-54, fora beneficiado com aquisição originária do direito real e definitivo de propriedade sobre unidade imobiliária com área de 441,080 m², lote 5. A ser desmembrada do imóvel registrado no Cartório do 1º Ofício de Colíder – MT – Registro de Imóveis, matrícula N° 27,383 conforme croqui e memorial em anexo, sendo tal regularização realizada na sua modalidade REURB-E.

GILSON FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, lubrificador de automóveis, em união estável conforme escritura pública lavrada as folhas 165, Protocolo 14971, Livro 052/A, na cidade de Colider/MT, filho de José Francisco dos Santos e Edivalva Freitas dos Santos, nascido em 08 de julho de 1980 na cidade de Colider/MT, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1.343.455-1 SSP/MT e CPF nº 960.573.861-91, fora beneficiado com aquisição originária do direito real e definitivo de propriedade sobre unidade imobiliária com área de 228,770 m², lote 9. A ser desmembrada do imóvel registrado no Cartório do 1º Ofício de Colíder – MT – Registro de Imóveis, matrícula N° 27,383 conforme croqui e memorial em anexo. sendo tal regularização realizada na sua modalidade REURB-E.

CELSO GUIMARÃES VILLELA JUNIOR, brasileiro, autônomo, casado em regime de comunhão parcial de bens no dia 14 de janeiro de 2012 na cidade de Colider/MT, conforme a certidão 14691001552012200026104000687762, filho Celso Guimarães Villela e de Ereni Teodoro da Cunha Villela, nascido em 02 de março de 1983 na cidade de Rolândia/PR, portador(a) da Carteira de Identidade nº 8978744-0 SSP/PR e CPF nº 956.517.481-72, fora beneficiado com aquisição originária do direito real e definitivo de propriedade sobre unidade imobiliária com área de 995,270 m², lote 10. A ser desmembrada do imóvel registrado no Cartório do 1º Ofício de Colíder – MT – Registro de Imóveis, matrícula N° 27,383 conforme croqui e memorial em anexo. sendo tal regularização realizada na sua modalidade REURB-E.

SEBASTIÃO ELIAS SOARES, brasileiro, empresário, casado em regime de comunhão de bens no dia 02 de dezembro de 1980 na cidade de Mandaguari/SP, conforme a certidão 4.598, folha 70 do livro 13/B, filho de Ambrósio Elias Soares e Rosa Belo Soares, nascido em 21 de abril de 1941 na cidade de Carangolas/MG, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1229401 SSP/PR e CPF nº 568.041.801-00, fora beneficiado com aquisição originária do direito real e definitivo de propriedade sobre unidade imobiliária com área de 7.621,69 m², lote 12. A ser desmembrada do imóvel registrado no Cartório do 1º Ofício de Colíder – MT – Registro de Imóveis, matrícula N° 27,383 conforme croqui e memorial em anexo. sendo tal regularização realizada na sua modalidade REURB-E.

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HEMERSON LOURENÇO MAXIMO

Prefeito Municipal de Colíder