CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 005/2022
22 de Julho de 2022
O MUNICIPIO DE COLÍDER, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 15.023.930/0001-38, com sede na Travessa Parecis, n° 85, Setor Leste, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal N° 13.465/17, pela Lei Municipal n°3049/2019 de 20 de março de 2019, CERTIFICA que concluiu o procedimento de REURB-E instaurado para Regularização de área elencada no auto de demarcação urbanística para regularização fundiária 002/2022, bem como processo de regularização fundiária individual 002
CERTIFICA, outrossim que não existe impedimento dos procedimentos de pedido de abertura de matriculas a serem feitos por partes até findar a Legitimação Fundiária do Núcleo.
CERTIFICA que a área sobre o qual estão assentadas as unidades ora regularizadas já contemplam sistema de infraestrutura suficiente, rede de abastecimento de água potável, redes de energia elétrica domiciliar e de iluminação pública, conta com serviços públicos disponíveis no núcleo, bem como inexiste impedimentos ambientais.
Área de matriculas 19.890 27.383, 27.384. 27.385, 27.365, 27,386, 27.387. 27.388, 27,389. 27,390, 27,391, 27,392, 27,393 27.394, 27.395, 27.396 e 27.397 registradas no SRI – Colíder/MT, da Comarca de Colíder/MT, área estas oriundas de uma doação que município recebeu da União para fins de regularização fundiária.
Sendo devidamente aprovado pelo gestor municipal.
Certifica, ainda, atender o cumprimento dos requisitos previstos Art. 40, da Lei n° 13.465/2017 para fins de titulação dos lotes e respectivos ocupantes e as condicionantes e publica a seguinte lista de benificiários, que pagaram as devidas taxas, e impostos bem como deverão pagar justo valor previsto na legislação.
ALICE RODRIGUES DE ARAUJO, brasileira, pensionista, viúva, filha de José Rodrigues e Ana Bassane, nascida em 07 de fevereiro de 1945 na cidade de Lins/SP, portador(a) da Carteira de Identidade nº 8229450 SSP/SP e CPF nº 929.899.261-00, residente e domiciliados Av. Dauri Riva, 967 em Colíder/MT, fora beneficiado com aquisição originária do direito real e definitivo de propriedade Lote n° 05, da Quadra 250, com área de 600,00m², no Loteamento denominado "SETOR INDUSTRIAL II", sendo tal regularização realizada na sua modalidade REURB-E.
LEONARDO CARFI, brasileiro, solteiro, filho de Derval Carfi e Sueli Gallo Carfi, nascido em 22 de julho de 1994 na cidade de Colíder/MT, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2306328-9 SSP/MT e CPF nº 045.921.811-58, residente e domiciliado na Av. Ulisses Guimarães, s/n em Colíder/MT, fora beneficiado com aquisição originária do direito real e definitivo de propriedade sobre unidade imobiliária com área de 303,82 m², lote 1 remanescente Quadra 001, localizado na Av. Ulisses Guimarães, em Colíder/MT conforme croqui e memorial em anexo, sendo tal regularização realizada na sua modalidade REURB-E.
GILSON ANTONIO DA SILVA, brasileiro, lubrificador de automóveis, casado em regime de comunhão Universal de bens no dia 17 de abril de 1993 na cidade de Terra Nova/MT, conforme a certidão no termo 1.326, folha 063 do livro 03/B, filho de Joaquim Realino da Silva e Maria José da Silva, nascido em 15 de março de 1968 no Distrito de São G. da Piedade/MG, portador(a) da Carteira de Identidade nº 645214 SSP/MT e CPF nº 568.228.201-91, e sua esposa LOURDES VIEIRA DA SILVA, brasileira, filha de José Francisco Vieira e Terezinha Pinto Vieira, nascida em 18 de dezembro de 1971 na cidades de Terra Nova/MT, portador(a) da Carteira de Identidade nº M-9341921 SSP/MG e CPF nº 904.795.131-04 fora beneficiado com aquisição originária do direito real e definitivo de propriedade sobre unidade imobiliária com área de 521,220 m², lote 8, imóvel registrado no Cartório do 1º Ofício de Colíder – MT – Registro de Imóveis, matrícula N° 27.390 conforme croqui e memorial em anexo, sendo tal regularização realizada na sua modalidade REURB-E.
JOSÉ HENRIQUE DONINI, brasileiro, empresário, casado em regime de comunhão parcial de bens no dia 30 de julho de 2005 na cidade de Colíder/MT, conforme a certidão 5.540, folha 270 do livro 020/B, filho de Édson José Donini e Elenice Hernandes Donini, nascido em 13 de março de 1980 na cidade de Santa Fé do Sul/SP, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1156532-2 SSP/MT e CPF nº 897.532.321-87, LUCIENE LUZIA DA SILVA DONINI, brasileira, filha de Santo Viana da Silva e Helena Maria da Silva, nascida em 25 de setembro de 1983 na cidade de Colíder/MT, portador(a) da Carteira de Identidade nº 36423025-3 SSP/SP e CPF nº 010.651.261-74, residente e domiciliados na Av. Ulisses Guimarães, s/n em Colíder/MT, fora beneficiado com aquisição originária do direito real e definitivo de propriedade sobre unidade imobiliária com área de 478,680 m², lote 6. imóvel registrado no Cartório do 1º Ofício de Colíder – MT – Registro de Imóveis, matrícula N° 27,388 conforme croqui e memorial em anexo. sendo tal regularização realizada na sua modalidade REURB-E.
HERIBALDO BISPO DOS SANTOS, brasileiro, casado em regime de comunhão de bens no dia 02 de maio de 1977 na cidade de Nova Andradina/MT, conforme a certidão 251, folha 47 do livro B/5, filho de Maria Bispo dos Santos, nascido em 26 de maio de 1952 na cidade de Nossa Senhora das Dores/SE, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2526958-5 SSP/MT e CPF nº 078.828.901-20, sua esposa NEUZA PEREIRA LIMA DOS SANTOS, brasileira, filha de Braz Pereira Lima e Adalvi Moreira Lima, nascida em Ouro Verde/SP, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1512440-1 SSP/MT e CPF nº 652.339.191-15, fora beneficiado com aquisição originária do direito real e definitivo de propriedade sobre unidade imobiliária com área de 225,75 m², lote 1A. A ser desmembrada do imóvel registrado no Cartório do 1º Ofício de Colíder – MT – Registro de Imóveis, matrícula N° 27,383 conforme croqui e memorial em anexo. sendo tal regularização realizada na sua modalidade REURB-E.
ATTIDES DIAS, brasileiro, empresário, casado em regime de comunhão de bens no dia 01 de dezembro de 2008 na cidade de Boa Esperança - ES, conforme a certidão 328, folha 36 do livro B/02, filho de Joaquim Dias Fernandes e Raimunda Calheiros Barbosa, nascido em 17 de junho de 1937 na cidade de Muniz Freire/ES, portador(a) da Carteira de Identidade nº 3233672-1 SSP/MT e CPF nº 067.654.089-91, LADY DE CARVALHO DIAS, brasileira, filha de Aurélio Coimbra de Carvalho e Nilta Faria de Carvalho, nascida no dia 30 de outubro de 1944 na cidade de Colatina/ES, portador(a) da Carteira de Identidade nº 0753873-1 SSP/MT e CPF nº 921.376.101-59, fora beneficiado com aquisição originária do direito real e definitivo de propriedade sobre unidade imobiliária com área de 24.725,350 m², lote 15. A ser desmembrada do imóvel registrado no Cartório do 1º Ofício de Colíder – MT – Registro de Imóveis, matrícula N° 27,397 conforme croqui e memorial em anexo. sendo tal regularização realizada na sua modalidade REURB-E.
EM FAVOR DE JOSÉ HENRIQUE DONINI, brasileiro, empresário, casado em regime de comunhão parcial de bens no dia 30 de julho de 2005 na cidade de Colíder/MT, conforme a certidão 5.540, folha 270 do livro 020/B, filho de Édson José Donini e Elenice Hernandes Donini, nascido em 13 de março de 1980 na cidade de Santa Fé do Sul/SP, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1156532-2 SSP/MT e CPF nº 897.532.321-87, LUCIENE LUZIA DA SILVA DONINI, brasileira, filha de Santo Viana da Silva e Helena Maria da Silva, nascida em 25 de setembro de 1983 na cidade de Colíder/MT, portador(a) da Carteira de Identidade nº 36423025-3 SSP/SP e CPF nº 010.651.261-74, fora beneficiado com aquisição originária do direito real e definitivo de propriedade sobre unidade imobiliária com área de 442,770 m², lote 07. A ser desmembrada do imóvel registrado no Cartório do 1º Ofício de Colíder – MT – Registro de Imóveis, matrícula N° 27,397 conforme croqui e memorial em anexo. sendo tal regularização realizada na sua modalidade REURB-E.
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HEMERSON LOURENÇO MAXIMO
Prefeito Municipal de Colíder