Concede Licença Particular (sem remuneração) à servidora lotada na área da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Particular sem remuneração à servidora Magali Soares Moreira da Silva, brasileira, maior, portadora da Matrícula nº 982, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no cargo efetivo de Zeladora, de acordo com o Art. 84 da Lei Municipal nº 429/98- Estatuto dos Servidores Público Municipal, Inciso I e III do Artigo 38 da Constituição Federal, pelo período de 02 (dois) anos, iniciando 29/07/2022 à 28/07/2024.

Art.2º- Esta poderá ser interrompida a qualquer momento, havendo interesse da servidora e da Administração, conforme §1º do Art. 84 da Lei 429/98.

Art.3°- Esta Portaria entrará em vigor produzindo seus efeitos a partir do dia 29 de julho de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 21 de julho de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento