DECRETO Nº 069/2022
22 de Julho de 2022
DECRETO Nº 069/2022
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.357.542,82 (seis milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), para atender as seguintes dotações:
MARIA AZENILDA PEREIRA,Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, em especial a lei 2.509/2022.
D/E/C/R/E/T/A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.357.542,82 (seis milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), para atender as seguintes dotações:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0 – CHEFIA DO EXECUTIVO
02.001.0.0.04.122.2010.2004 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
3.1.90.94.00.00 – 1500000000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$...................................................................................................................... 28.000,00
3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$.................................8.700,00
3.3.90.39.00.00 – 1500000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.......................................................................................................................10.000,00
3.3.90.40.00.00 – 1500000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$............................................................................................3.100,00
3.3.90.93.00.00 – 1500000000 – Indenizações e Restituições R$....................52.000,00
3.3.90.93.00.00 – 1700000000 – Indenizações e Restituições R$......................6.662,00
03 – CONTROLADORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO
03.001.0.0 – GABINETE DA CONTROLADORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO
03.001.0.0.04.124.3010.2005 – MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$...............................11.000,00
04 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04.001.0.0 – GABINETE DO PROCURADOR
04.001.0.0.04.122.9010.9001 – SENTENÇAS JUDIDICIAS
3.3.90.91.00.00 – 1500000000 – Sentenças Judiciais R$.................................56.126,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.001.0.0 – GABINETE DO SECRETARIO
05.001.0.0.04.122.3010.2007 – MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
3.1.90.94.00.00 – 1500000000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$..4.000,00
3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$....................................788,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06.001.0.0 – GABINETE DO SECRETARIO
06.001.0.0.28.843.9010.2016 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
4.6.90.71.00.00 – 1500000000 – Principal da Dívida Contratual Resgatado R$.....................................................................................................................163.000,00
06.002.0.0 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
06.002.0.0.04.122.3020.2008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$................................ 1.436,00
3.3.90.40.00.00 – 1500000000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$...................................................................18.600,00
06.003.0.0 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
06.003.0.0.04.122.3020.2011 – MANUT. DO DEPTO DE CONTAB. E TESOURARIA
3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$.................................6.200,00
06.004.0.0 – DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO
06.004.0.0.04.122.3020.2013 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
3.1.90.94.00.00 – 1500000000 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$..7.200,00
3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$...............................11.000,00
07 – SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE
07.001.0.0 – GABINETE DO SECRETARIO E DEPARTAMENTOS
07.001.0.0.04.122.3000.2018 – MANUTENÇÃO DA SEC. PLANEJ. ORÇAMENTO E CONTROLE
3.3.90.36.00.00 – 1500000000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$........................................................................................................................ 9.302,60
3.3.90.40.00.00 – 1500000000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$.....................................................................2.200,00
07.002.0.0 – DEPTO DE ENGENHARIA E PROJETOS
07.002.0.0.04.121.3000.2091 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENGENHARIA E PROJETOS
3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$.................................3.400,00
3.3.90.39.00.00 – 1500000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.......................................................................................................................50.000,00
08 – SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
08.001.0.0 – GABINETE DO SECRETARIO
08.001.0.0.12.122.5040.2019 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
3.1.90.13.00.00 – 1500100100 – Obrigações Patronais R$.................................4.766,03
3.1.90.94.00.00 – 1500100100 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$.........................................................................................................................2.235,00
08.002.0.0 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO
08.002.0.0.12.361.5010.2021 – MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 – 1500100100 – Material de Consumo R$...............................22.000,00
08.002.0.0.12.361.5010.2023 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 – 1575000000 – Material de Consumo R$.............................310.000,00
3.3.90.30.00.00 – 1759000000 – Material de Consumo R$..............................86.000,00
3.3.90.39.00.00 – 1569000000 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$..100.000,00
3.3.90.39.00.00 – 1575000000 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$..317.600,00
3.3.90.39.00.00 – 1759000000 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$..131.400,00
08.002.0.0.12.361.5010.2025 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 – 2569000000 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$......2.500,00
08.002.0.0.12.365.5020.1108 – PRO-INFÂNCIA – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES (PAR)
4.4.90.51.00.00 – 1575000000 – Obras e Instalações R$...............................346.135,00
08.002.0.0.12.365.5020.2137 – MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00 – 1500100100 – Material de Consumo R$...............................60.000,00
08.003.0.0 – FUNDEB
08.003.0.0.12.361.5090.2028 – MANUTENÇÃO FUNDEB – 70%
3.1.90.04.00.00 – 1540107000 – Contrat. por Tempo Determinado R$..........281.123,00
3.1.90.13.00.00 – 1540107000 – Obrigações Patronais R$...............................61.000,00
3.1.91.13.00.00 – 1540107000 – Obrigações Patronais R$.............................213.300,00
08.003.0.0.12.361.5090.2029 – MANUTENÇÃO FUNDEB 30%
3.3.90.39.00.00 – 1540000000 – Outros Ser.de Ter. – Pessoa Jurídica R$....550.000,00
08.005.0.0 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
08.005.0.0.13.392.5080.2032 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00 – 1500000000 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$.........14.302,00
3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$.................................1.838,00
3.3.90.36.00.00 – 1500000000 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Física R$......9.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.0.0 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.0.0.10.122.3070.2163 – ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19
3.3.90.30.00.00 – 2621000000 – Material de Consumo R$....................................650,00
09.002.0.0.10.122.6080.2094 – MANUT. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
3.1.90.94.00.00 – 1500100200 – Indeniz. e Restituições Trabalhistas R$..........4.000,00
3.1.91.13.00.00 – 1500100200 – Obrigações Patronais R$...............................19.000,00
3.3.90.30.00.00 – 1500100200 – Material de Consumo R$...............................30.000,00
09.002.0.0.10.301.6010.1125 – AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ ATENÇÃO BASICA
4.4.90.52.00.00 – 1500100200 – Equipamentos e Material Permanente R$.......4.000,00
09.002.0.0.10.301.6010.2061 – MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF
3.1.90.11.00.00 – 1621000000 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$.......121.050,00
3.1.91.13.00.00 – 1600000000 – Obrigações Patronais R$.................................2.500,00
3.1.91.13.00.00 – 1621000000 – Obrigações Patronais R$...............................23.795,00
3.3.90.39.00.00 – 1500100200 – Outros Serv. de Ter. – Pessoa Jurídica R$...60.000,00
3.3.90.39.00.00 – 1621000000 – Outros Serv. de Ter. – Pessoa Jurídica R$.157.000,00
09.002.0.0.10.301.6010.2062 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.1.90.13.00.00 – 1600000000 – Obrigações Patronais R$.................................8.200,00
09.002.0.0.10.301.6030.2067 – MANUTENÇÃO DA REDE SAUDE MENTAL
3.1.91.13.00.00 – 1600000000 – Obrigações Patronais R$.................................1.000,00
09.002.0.0.10.302.6030.1127 - AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMAN. P/ MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.52.00.00 – 1500100200 – Equip. e Mat. Permanente R$.........................2.000,00
09.002.0.0.10.302.6030.2050 – MANUTENÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL
3.1.91.13.00.00 – 1500100200 – Obrigações Patronais R$...............................59.447,00
09.002.0.0.10.302.6030.2066 – MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
3.1.91.13.00.00 – 1500100200 – Obrigações Patronais R$...............................18.993,00
3.3.90.39.00.00 – 1500100200 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$..171.000,00
09.002.0.0.10.302.6030.2068 – UCT – UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSÃO DE SANGUE
3.1.90.13.00.00 – 1500100200 – Obrigações Patronais R$.................................1.500,00
09.002.0.0.10.302.6030.2069 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS – UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR
3.1.91.13.00.00 – 1500100200 – Obrigações Patronais R$...............................13.506,87
09.002.0.0.10.302.6030.2150 – MANUT. E ENCARGOS - AÇÕES MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.85.00.00 – 1600100200 – Contrato de Gestão R$.......................................100,00
3.3.90.30.00.00 – 1600000000 – Material de Consumo R$.............................200.000,00
3.3.90.39.00.00 – 1600000000 – Outros Serv. de Ter. Pessoa Jurídica R$....200.000,00
09.002.0.0.10.303.6060.2074 – MANUTENÇÃO FARMÁCIA MUNICIPAL
3.3.90.32.00.00 – 1500100200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$.......................................................................................................................58.000,00
09.002.0.0.10.304.6040.2070 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00.00 – 1500100200 – Venc.e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$............3.000,00
3.1.90.13.00.00 – 1500100200 – Obrigações Patronais R$....................................650,00
3.1.90.94.00.00 – 1500100200 – Indeniz. e Restituições Trabalhistas R$........34.600,00
3.1.91.13.00.00 – 1500100200 – Obrigações Patronais R$...............................11.000,00
3.3.90.39.00.00 – 1500100200 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$....17.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.0.0 – GABINETE DO SECRETARIO
10.001.0.0.08.244.6140.2033 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.94.00.00 – 1500000000 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas R$....................8.000,00
3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$.................................4.000,00
3.3.90.39.00.00 – 1500000000 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$..282.000,00
10.002.0.0 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0.0.08.244.7040.2134 – MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.90.39.00.00 – 1660000000 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$....20.000,00
11 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
11.001.0.0 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENV. ECON. E TURISMO
11.001.0.0.04.122.6130.2081 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE IND. COM. TURISMO
3.1.90.94.00.00 – 1500000000 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas R$....................4.000,00
3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$.................................5.700,00
12 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS
12.001.0.0 – GABINETE DO SECRETARIO
12.001.0.0.04.122.3010.2053 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
3.1.90.94.00.00 – 1500000000 – Indeniz e Restit. Trabalhistas R$.................... 9.000,00
3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$.................................4.000,00
3.3.90.14.00.00 – 1500000000 – Diárias – Civil R$.............................................5.000,00
3.3.90.39.00.00 – 1500000000 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$..375.000,00
12.001.0.0.04.122.8060.1003 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
4.4.90.52.00.00 – 1500000000 – Equip. e Material Permanente R$..................10.000,00
12.002.0.0 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
12.002.0.0.15.451.8030.1001 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 – 1500000000 – Obras e Instalações R$...............................222.000,00
12.002.0.0.26.782.8070.1002 – AQUISIÇÃO DE MAQUINAS PESADAS E CAMINHÕES
4.4.90.52.00.00 – 1700000000 – Equip e Material Permanente R$.................425.650,00
12.002.0.0.26.782.8070.2055 – MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$.................................5.100,00
3.3.90.30.00.00 – 1500000000 – Material de Consumo R$...............................80.000,00
12.003.0.0 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
12.003.0.0.15.452.8010.2056 MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO
3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$.................................9.900,00
12.004.0.0 – DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
12.004.0.0.04.122.3040.2059 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - D.A.E
3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$...............................12.206,00
3.3.90.30.00.00 – 1500000000 – Material de Consumo R$.............................110.000,00
12.004.0.0.17.512.3040.2060 – MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA
3.3.90.30.00.00 – 1500000000 – Material de Consumo R$...............................80.000,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
14.001.0.0 – GABINETE DO SECRETARIO
14.001.0.0.04.122.3030.2085 – MANUTENÇAO DO GABINETE DO SECRETARIO
3.1.90.94.00.00 – 1500000000 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas R$....................4.000,00
3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$.................................4.981,32
3.3.90.30.00.00 – 1500000000 – Material de Consumo R$...............................15.000,00
3.3.90.39.00.00 – 1500000000 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$....90.000,00
14.002.0.0 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
14.002.0.0.20.606.3030.2086 – APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
3.3.90.39.00.00 – 1500000000 – Outros Serv. de Terc.Pessoa Jurídica R$.....40.000,00
14.002.0.0.20.608.3030.1025 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
4.4.90.52.00.00 – 1700000000 – Equip. e Material Permanente R$..................12.500,00
14.002.0.0.20.608.3030.1132 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL
4.4.90.51.00.00 – 1500000000 – Obras e Instalações R$...............................283.000,00
15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
15.001.0.0 – GABINETE DO SECRETARIO
15.001.0.0.04.122.3010.2010 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS - RH
3.1.91.13.00.00 – 1500000000 – Obrigações Patronais R$....................................400,00
15.001.0.0.04.122.3010.2127 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.94.00.00 – 1500000000 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas R$....................4.000,00
3.3.90.30.00.00 – 1500000000 – Material de Consumo R$.................................7.200,00
3.3.90.36.00.00 – 1500000000 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física R$.......10.000,00
3.3.90.40.00.00 – 1500000000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$...................................................................16.500,00
15.001.0.0.04.122.3010.2158 - AQUISIÇÃO DE VEICULO, EQUIPAMENTO E MANT. PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 – 1500000000 – Equip. e Material Permanente R$..................10.500,00
T O T A L R$ 6.357.542,82
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o
art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas
as seguintes dotações orçamentárias:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06.002.0.0 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
06.002.0.0.04.122.3020.2008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.90.39.00.00 – 1500000000 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$....80.000,00
06.003.0.0 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
06.003.0.0.04.122.3020.2011 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CONTAB. E TESOURARIA
3.3.90.39.00.00 – 1500000000 – Outros Serv. de Terc.Pessoa Jurídica R$.....30.000,00
06.004.0.0 – DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTAÇÃO
06.004.0.0.04.122.3020.2013 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
3.3.90.39.00.00 – 1500000000 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica R$....40.000,00
3.3.90.40.00.00 – 1500000000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$.................................................................100.000,00
08 – SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
08 – SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
08.001.0.0 – GABINETE DO SECRETARIO
08.001.0.0.12.122.5040.2019 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
3.1.90.11.00.00 – 1500100100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$.....................................................................................................................400.000,00
08.002.0.0 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO
08.002.0.0.12.361.5010.2025 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 – 1500100100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$.....................................................................................................................300.000,00
08.003.0.0 – FUNDEB
08.003.0.0.12.361.5090.2028 – MANUTENÇÃO FUNDEB - 70%
3.1.90.94.00.00 – 1540107000 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas R$................200.000,00
08.003.0.0.12.361.5090.2029 – MANUTENÇÃO FUNDEB 30%
3.1.90.11.00.00 – 1540000000 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$....1.500.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.0.0 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.0.0.10.122.6080.2094 – MANUT. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 – 1500100200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.......................................................................................................................67.000,00
09.002.0.0.10.122.6080.2171 – AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO DA SAÚDE
4.4.90.52.00.00 – 1500100200 – Equip. e Material Permanente R$..................50.000,00
09.002.0.0.10.301.6010.2061 – MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF
3.1.90.11.00.00 – 1500100200 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil R$.......350.000,00
09.002.0.0.10.301.6030.2067 – MANUTENÇÃO DA REDE SAUDE MENTAL
3.3.90.39.00.00 – 1500100200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$...................................................................................................................... 30.000,00
09.002.0.0.10.302.6030.1120 – MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 – 1500100200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.......................................................................................................................10.000,00
09.002.0.0.10.302.6030.1128 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS E AMBULANCIA
4.4.90.52.00.00 – 1500100200 – Equipamentos e Material Permanente R$.......4.000,00
09.002.0.0.10.302.6030.2068 – UCT – UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSÃO DE SANGUE
3.3.90.39.00.00 – 1500100200 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.......................................................................................................................80.000,00
09.002.0.0.10.302.6030.2150 – MANUT. E ENCARGOS - AÇÕES MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.30.00.00 – 1500100200 – Material de Consumo R$.............................200.000,00
3.3.90.30.00.00 – 2600000000 – Material de Consumo R$.............................500.000,00
3.3.90.39.00.00 – 1500100200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.....................................................................................................................400.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.0.0 – GABINETE DO SECRETARIO
10.001.0.0.08.244.6140.2173 – AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ ASSISTENCIA SOCIAL
4.4.90.52.00.00 – 1500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$.......................................................................................................................22.000,00
10.003.0.0 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
10.003.0.0.16.482.6120.1020 – FMHIS – FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
3.3.90.39.00.00 – 1700000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$.........................................................................................................................3.000,00
4.4.90.51.00.00 – 1700000000 – Obras e Instalações R$...................................4.200,00
10.003.0.0.16.482.6120.1021 – PSH - PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
4.4.90.51.00.00 – 1700000000 – Obras e Instalações R$...................................4.000,00
10.003.0.0.16.482.6120.1026 – AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
4.4.90.61.00.00 – 1500000000 – Aquisição de Imóveis R$...............................50.000,00
10.004.0.0 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
10.004.0.0.08.243.6090.2036 – MANUTENÇÃO DO CONS. MUN. DIREITOS DA CÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)
3.3.50.43.00.00 – 1500000000 – Subvenções Sociais R$.................................45.000,00
11 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
11.001.0.0 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENV. ECON. E TURISMO
11.001.0.0.23.695.7010.1022 – FEST BUGRES
3.3.90.31.00.00 – 1500000000 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$....................................................................................20.340,00
3.3.90.39.00.00 – 1500000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.......................................................................................................................40.000,00
11.002.0.0 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
11.002.0.0.18.542.7020.1141 – PROJETO RECICLA
3.3.90.39.00.00 – 1700000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$.......................................................................................................................40.000,00
11.004.0.0 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
11.004.0.0.23.695.8020.1033 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
4.4.90.51.00.00 – 1700000000 – Obras e Instalações R$.................................50.000,00
12 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS
12.002.0.0 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
12.002.0.0.15.451.8030.1001 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00 – 1700000000 – Obras e Instalações R$...............................222.000,00
12.002.0.0.15.451.8060.1009 – OBRAS DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAS
4.4.90.51.00.00 – 1700000000 – Obras e Instalações R$...............................195.000,00
12.002.0.0.15.451.8060.1049 - CONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA
4.4.90.51.00.00 – 1500000000 – Obras e Instalações R$.................................80.000,00
12.002.0.0.26.782.8070.1005 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES
4.4.90.51.00.00 – 1700000000 – Obras e Instalações R$...............................129.999,00
12.002.0.0.26.782.8070.2055 – MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.39.00.00 – 2759000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$.......................................................................................................................50.000,00
12.003.0.0 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
12.003.0.0.15.451.8020.2058 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00.00 – 1500000000 – Material de Consumo R$...............................90.000,00
3.3.90.39.00.00 – 1751000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$.....................................................................................................................150.000,00
12.003.0.0.15.451.8030.1107 – CALÇAMENTO DE RUAS
3.3.90.30.00.00 – 1500000000 – Material de Consumo R$.................................9.000,00
4.4.90.51.00.00 – 1500000000 – Obras e Instalações R$.................................50.000,00
12.003.0.0.15.452.8020.2057 – MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS E CANTEIRO CENTRAL
3.3.90.30.00.00 – 1500000000 – Material de Consumo R$...............................29.000,00
3.3.90.39.00.00 – 1500000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.........................................................................................................................4.000,00
12.003.0.0.15.452.8060.1134 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
4.4.90.51.00.00 – 1700000000 – Obras e Instalações R$...............................299.000,00
12.004.0.0 – DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
12.004.0.0.04.122.3040.2059 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - D.A.E
3.3.90.39.00.00 – 1500000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$.......................................................................................................................30.000,00
12.004.0.0.17.512.3050.1150 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
4.4.90.51.00.00 – 1700000000 – Obras e Instalações R$.............................. 212.003,82
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
14.001.0.0 – GABINETE DO SECRETARIO
14.001.0.0.20.606.3030.2087 – CONTRIBUIÇÃO PARA CONSORCIO INTERMUNICIPAL DESENV. DO ALTO RIO PARAGUAI
3.3.70.41.00.00 – 1500000000 – Contribuições R$.........................................130.000,00
14.002.0.0 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
14.002.0.0.20.608.3030.1132 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA RURAL
4.4.90.51.00.00 – 1700000000 – Obras e Instalações R$.................................58.000,00
T O T A L R$ 6.357.542,82
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 01 de junho de 2022.
MARIA AZENILDA PEREIRA
Prefeita Municipal
SIDNEI FELIZARDO NOGUEIRA
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle