DECRETO Nº 071/2022

Abre Crédito Suplementação por Superavit Financeiro valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais).

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, em especial a lei 2.483/2021.

D/E/C/R/E/T/A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementação por Superavit Financeiro no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), para atender as seguintes dotações:

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.002.0.0 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.002.0.0.08.244.7040.2164 – PROTEÇÃO SOCIAL

3.3.90.30.00.00 – 2669000080 – Material de Consumo R$...............................55.000,00

10.002.0.0.08.244.7040.2165 – PROTEÇÃO SOCIAL

3.3.90.30.00.00 – 2669000080 – Material de Consumo R$...............................24.000,00

T O T A L R$ 79.000,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 08 de junho de 2022.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

SIDNEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle