Processo: Dispensa de Licitação nº 55/2022.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: PAULO MARCIO DE CARVALHO ARAUJO - EPP CNPJ: 17.508.424/0001-64.

Objeto: Contratação de Empresa especializada para Prestação de Serviços de Engenharia Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Ambiental para elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada do Lixão Municipal conforme Orientação Técnica n° 03/CPLRS/SUIMIS/SEMA/MT, em atendimento da necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,com fulcro no artigo 24, inciso I da Lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018.

Valor Total R$: 31.920,00 (trinta e um mil e novecentos e vinte reais).

Do prazo do contrato: 15/07/2022 até o dia 15/01/2023.

Seq.	Item	Descrição	Und.	Qtd.	V. Unit.	Valor total
1	998236	Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria para Elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada do lixão municipal conforme Orientação Técnica n° 03/CPLRS/SUIMIS/SEMA/MT.	UND	1,00	31.920,00	31.920,00
						R$: 31.920,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 225 de 07 de julho de 2022, a servidora Pamela Priscila de Almeida Padilha – Matricula: 6990, lotada e representando a Secretaria Municipal de Maio Ambiente, Indústria e Comércio, Turismo e Regularização Fundiária.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 21 de julho de 2022.