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Pref. Diamantino

SEGUNDA NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO

DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL

NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADA: J. B. SILVA - ME, inscrita no CNPJ n.º 33.449.754/0001-82, estabelecida na Rua Alto Coite, S/N, Bairro Canelas, na cidade de Várzea Grande - MT, CEP 78.110-000, telefone: (65) 3686-2000, barrosprestadoraservicos@gmail.com.

A notificada foi vencedora da Ata de Registro de Preços nº 20/2022 do Pregão Presencial Nº 005/2022, que tem por finalidade a execução dos seguintes serviços: LIMPEZA DE CAIXA D'ÁGUA ATÉ 1000 LITROS; IMPEZA DE CAIXA D'ÁGUA DE 1001 ATÉ 3000 LITROS; LIMPEZA DE CAIXA D'ÁGUA ACIMA DE 3001 LITROS; LIMPEZA DE PÁTIO; DESINSETIZAÇÃO E DESENRATIZAÇÃO; PODA DE ÁRVORE GRANDE, ACIMA DE 05M (COM RETIRADA DE TODA SUJEIRA); PODA DE ÁRVORE MÉDIA, ATÉ 05M (COM RETIRADA DE TODA SUJEIRA); CORTE DE ÁRVORE GRANDE, ACIMA DE 05M (COM RETIRADA DE TODA SUJEIRA); CORTE DE ÁRVORE MÉDIA, ATÉ 05M (COM RETIRADA DE TODA SUJEIRA).

No dia 05 de julho do corrente ano foi emitida a NAD nº 4401/2022, com o pedido de: 3.000 (três mil) metros quadrados de limpeza de pátio; no dia 14/07/2022 o Departamento de Compras enviou a solicitação via e-mail para a empresa, através do e-mail: barrosprestadoraservicos@gmail.com.

Até a presente data - dia 20/07/2022, a NAD nº 4401/2022 não foi atendida, sendo que o prazo para execução dos serviços solicitados é de 02 (dois) dias úteis conforme previsto no termo de referência, contados a partir de recebimento da Autorização de Fornecimento (NAD) expedida pela secretaria solicitante – neste caso, já vencida conforme abaixo:

NAD nº 4401/2022 – vencida desde 19 de julho de 2022.

Sendo assim, NOTIFICO a empresa J. B. SILVA - ME na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta, efetue a execução dos serviços.

Saliento que o atraso injustificado na entrega dos materiais solicitados sujeitará a empresa, a juízo da Administração, advertência, à multa (de 2% a partir do 16º (décimo sexto) dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso, suspensão temporária de participar em licitações e impedimentos de contratar com a Prefeitura de Diamantino por até 2 (dois) anos, além da declaração de idoneidade.

O não cumprimento da solicitação implica rescisão contratual, sem prejuízo das sanções cabíveis.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA, o prazo é contado a partir do recebimento desta NOTIFICAÇÃO.

Diamantino, 20 de julho de 2022.

MARCELL HENRIQUE RUCHITINICA

Gestor de Contratos