EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA LIVE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO, DESTINADA A DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO DO EXERCICIO DE 2023.

O Senhor Luis Fernando Ferreira Falcão, Prefeito Municipal de Santo Afonso usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública e de acordo com o Parágrafo Único do artigo 48º da Lei 101/2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 44 da Lei n. 10.257, de 11 de julho de 2001,

I - Fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL, no dia 29 de Julho (sexta - feira) de 2022, com início ás 15 horas (horário de Cuiabá), para Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO do exercício de 2023.

Em razão da pandemia COVID 19, a audiência pública será realizada de forma virtual (online) e será transmitida via Facebook página Oficial da Prefeitura:

https://www.facebook.com/prefeituramunicipaldesantoafonso.

II - Este Edital será publicado no site, https://www.santoafonso.mt.gov.br/, portal transparência, diário oficial e nas mídias digitais.

Santo Afonso /MT, 21 de Julho de 2022.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

Prefeitura Municipal de Santo Afonso