CONTRATO N° 071/2022 – ASS- 07/07/2022– VCTO – 07/07/203 - R$ 110.336,28

OBJ: O presente Termo tem por objeto formalizar o repasse financeiro e respectiva forma de pagamento referente à contratualização dos serviços de saúde ofertados na unidade hospitalar, sob a gerência do município de Arenápolis, definindo o papel do Hospital Municipal de Referência Regional no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a abrangência e o perfil dos serviços a serem oferecidos, em função as necessidades de saúde da população, determinando as metas físicas a serem cumpridas; o volume de prestação de serviços; o grau de envolvimento do hospital na rede municipal de referência; a humanização do atendimento; a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população e outros fatores que tornem o hospital um efetivo instrumento na garantia de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).

CONTRATADO (A): MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS CNPJ: 24.977.654/0001-38

Nova Marilândia-MT, 21 de Julho 2022.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL