SÚMULA: “DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, o Artigo 34 da Lei nº. 892/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO, o Relatório de Exame Médico Pericial Munucipal,

CONSIDERANDO, Oficio/SMS nº 0166/2022.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedida a Readaptação de Função Temporário do dia 09 de julho de 2022 ao dia 31 de dezembro de 2022 da servidora FERNANDA DE SOUZA que atualmente é investido no cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º- A servidora em questão, a partir desta publicação passará a exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, junto ao Estabelecimento de Saúde São Camilo.

Artigo 3º - A readaptação não acarretará acréscimo ou redução na remuneração do servidor que continuará a receber os proventos de seu cargo de origem.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 19 de julho de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal