EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

a) - Espécie: Dispensa de Licitação; b) Objeto: Contratação de Empresa Especializada para solicitação e acompanhamento para obtenção da Licença Prévia de instalação e de operação da central de triagem de resíduos recicláveis, bem como a solicitação de outorga de uso insignificante de recursos hídricos junto ao órgão competente SEMA/MT. A contratação se fará pelo período de 180 (cento e oitenta) dias; c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 24, inciso II; d) Processo: Nº 026/2022; e) Cobertura Orçamentária: 07.002.15.451.0058.1050.33.90.39.1.1.500.639; f) Valor: R$ 10.600,00 (DEZ MIL E SEISCENTOS REAIS); g) Contratada: F DE ALMEIDA GASPAR CNPJ: 41.671.417/0001-63; h) Autorização: em 19/07/2022, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA; i) Ratificação: em 21/07/2022, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente da CPL