LEI N°.506 /2015 30 DE DEZEMBRO 2015

SÚMULA:

“ADEQUAÇÃO DAS METAS, PROGRAMAS, AÇÕES E PROJETO ATIVIDADE DO PPA E LDO PARA EXERCÍCIO DE 2.016 DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;”

O Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa – MT, ALEXANDRE RUSSI, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Esta lei convalida as alterações introduzidas na Lei Orçamentária Anual para 2.016, das metas, programas, ações, projeto e atividade constante no PPA e da LDO na forma dos seus anexos.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em São Pedro da Cipa– MT, aos 30 de dezembro de 2015.

S

A

N

C

I

O

N

O

Alexandre Russi

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM A FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME