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Pref. Canarana

TERMO DE APOSTILA Nº 001/2022

CONTRATO Nº: 107/2022

PROCESSO Nº 096/2022

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2022

VIGÊNCIA: 31/12/2022

Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a empresa AP DA SILVA MULTIEVENTOS-ME, inscrita no CNPJ nº 10.883.236/0001-77, estabelecida na cidade de Barra do Garças-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Adenir Pinto da Silva, ocupando o cargo de Diretor, Brasileiro, Solteiro, RG nº 1.218.025 DGPC/GO e CPF nº 202.494.621-68 e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº 096/2022 e que se regerá pelo que dispõe a Adesão a ata de registro de preços nº 004/2022, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica incluídas na clausula quinta do contrario originário as dotações orçamentárias abaixo mencionadas:

ÓRGÃO: Secretaria municipal de Educação e Cultura

UNIDADE: 06

FUNCIONAL: 13.392.0008.2.039

ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00.00.00

DOTAÇÃO: 102

FONTE RECURSO: 3003

2.2 – As demais dotações orçamentárias constantes no contrato originário permanecem inalteradas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O presente Apostilamento ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula primeira, parágrafo único do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana-MT, 11 de Julho de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FERIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

AP DA SILVA MULTIEVENTOS – ME

ADENIR PINTO DA SILVA

CPF nº 202.494.621-68

CONTRATADA

ENISIO MELATO

Portaria nº 464/2022 de 14/06/2022

FISCAL DO CONTRATO

EDIVAM COLOMBO

Portaria nº 464/2022 de 14/06/2022

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: ______________________________

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