APOSTILA Nº 001 - CONTRATO Nº 107-2022
22 de Julho de 2022
TERMO DE APOSTILA Nº 001/2022
CONTRATO Nº: 107/2022
PROCESSO Nº 096/2022
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2022
VIGÊNCIA: 31/12/2022
Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com a empresa AP DA SILVA MULTIEVENTOS-ME, inscrita no CNPJ nº 10.883.236/0001-77, estabelecida na cidade de Barra do Garças-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Adenir Pinto da Silva, ocupando o cargo de Diretor, Brasileiro, Solteiro, RG nº 1.218.025 DGPC/GO e CPF nº 202.494.621-68 e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº 096/2022 e que se regerá pelo que dispõe a Adesão a ata de registro de preços nº 004/2022, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 - O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO
2.1 – Fica incluídas na clausula quinta do contrario originário as dotações orçamentárias abaixo mencionadas:
ÓRGÃO: Secretaria municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 06
FUNCIONAL: 13.392.0008.2.039
ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00.00.00
DOTAÇÃO: 102
FONTE RECURSO: 3003
2.2 – As demais dotações orçamentárias constantes no contrato originário permanecem inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1 - O presente Apostilamento ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula primeira, parágrafo único do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Canarana-MT, 11 de Julho de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FERIA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
AP DA SILVA MULTIEVENTOS – ME
ADENIR PINTO DA SILVA
CPF nº 202.494.621-68
CONTRATADA
ENISIO MELATO
Portaria nº 464/2022 de 14/06/2022
FISCAL DO CONTRATO
EDIVAM COLOMBO
Portaria nº 464/2022 de 14/06/2022
FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: ______________________________
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