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Pref. Araguaiana

“Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1.º, Inciso III da lei 4.320/64, culminando com a Lei Municipal 686/2015, e da outras providências”;

O Prefeito Municipal de Araguaiana/MT, Senhor Jose Marra Nery, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

D E C R E T A

Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total de dotação no limite do valor de R$ 171.000,00 ( Cento e setenta e um Mil, Reais), para cobertura, reforço, e adequação da dotações abaixo discriminadas;

DOT.

Elemento Despesa

DESCRIÇÃO

VALOR

46

2.007

3.3.90.39.00

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

10.000,00

291

2.078

3.3.90.30.00

Material de Consumo

15.000,00

327

1.065

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

47.000,00

79

2.010

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

25.000,00

80

2.010

3.1.90.13.00

Encargos Sociais RGPS INSS

5.000,00

16

2.002

3.3.90.14.00

Diárias Pessoal civil

1.100,00

18

2.002

3.3.90.36.00

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

230,00

43

2.007

3.3.90.14.00

Diárias Pessoal civil

1.500,00

60

2.008

3.3.90.14.00

Diárias Pessoal civil

1.100,00

71

2.017

3.3.90.30.00

Material de Consumo

300,00

81

2.010

3.3.90.14.00

Diárias Pessoal civil

1.400,00

89

1.023

3.3.90.39.00

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

7.300,00

100

2.019

3.3.90.39.00

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

12.000,00

102

2.022

3.1.90.13.00

Encargos Sociais RGPS INSS

200,00

135

2.026

3.3.90.14.00

Diarias Pessoal civil

1.500,00

250

2.017

3.3.90.36.00

Outros Serviços Terceiros Pessoa Física

800,00

187

2.039

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

1.250,00

314

2.020

3.1.91.13.00

Encargos Sociais RPPS

250,00

131

1.032

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

35.000,00

14

2.002

3.1.91.13.00

Encargos Sociais RPPS

300,00

95

2.019

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

500,00

105

2.021

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

1.200,00

303

2.002

3.1.91.13.00

Encargos Sociais RPPS

50,00

315

2.021

3.1.91.13.00

Encargos Sociais RPPS

150,00

278

2.057

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

1.500,00

310

2.010

3.1.91.13.00

Encargos Sociais RPPS

160,00

340

2.057

3.1.91.13.00

Encargos Sociais RPPS

210,00

52

1.015

4.6.90.71.00

Principal da Divida contratual resgatada

1.000,00

0

TOTAL

171.000,00

Artigo 2.º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotação demonstrado conforme versa o Artigo 43,§ 1.º Inciso III da Lei Federal 4.320/64 e Lei 654/14

DOT.

Elemento Despesa

DESCRIÇÃO

VALOR

73

2.012

3.1.90.30.00

Material de Consumo

5.300,00

311

2.081

3.1.90.30.00

Material de Consumo

5.900,00

82

2.010

3.1.90.30.00

Material de Consumo

6.700,00

84

2.010

3.3.90.39.00

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

8.300,00

98

2.019

3.1.90.30.00

Material de Consumo

11.300,00

101

2.022

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

67.000,00

110

2.023

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

27.000,00

124

2.025

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

5.400,00

319

2.025

3.1.91.13.00

Encargos Sociais RPPS

6.200,00

320

2.026

3.1.91.13.00

Encargos Sociais RPPS

10.000,00

321

2.027

3.1.91.13.00

Encargos Sociais RPPS

10.000,00

63

2.008

3.3.90.39.00

Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica

2.500,00

85

2.011

3.1.90.30.00

Material de Consumo

1.400,00

91

2.018

3.1.90.30.00

Material de Consumo

2.000,00

126

2.025

3.3.90.14.00

Diarias Pessoal civil

2.000,00

TOTAL

171.000,00

Artigo .3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Araguaiana/MT, em 03 de Dezembro de 2015

JOSE MARRA NERY Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se, Gabinete do Prefeito, em 03 de dezembro de 2015