I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 70/2021

PREGÃO PRESENCIAL N°09/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 70/2021 – CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A CAMILA DOS SANTOS CUNHA, As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com a Cláusula Segunda do referido Contrato, que passará a ser até 14 de Julho de 2023.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1 Para a nova vigência o valor mensal estimado do Aditivo é de R$ 1.900,00 (Mil e novecentos reais) conforme tabela abaixo:

Nº do contrato	Valor mensal	Quantidade	Valor total
70/2021	R$ 1.900,00	12 meses	R$ 22.800,00

2.2O Valor total do presente aditivo será de R$ 22.800,00 (Vinte e dois mil e oitocentos reais).

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

03.110-Secretaria de Saúde

10.301.110.2189-Saúde da Família -SF-Ordinário

33.90.36.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 13 de Julho de 2022.