PORTARIA Nº 13/2022 DE 21 DE JULHO DE 2022
22 de Julho de 2022
Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio a Servidora Municipal LUCINÉIA CASSIANO DOS SANTOS e dá outras providências.
JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente à 3ª (terceira) parcela do quinquênio adquirido no período de 24/02/2015 a 24/02/2020; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, a funcionária LUCINÉIA CASSIANO DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº ***. 311.511-***, Servidora Efetiva, no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, sendo o afastamento em 20/07/2022 e retorno em 20/08/2022.
ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRE-SE.
SÃO JOSÉ DO POVO - MT, 21 de julho de 2022.
JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS
Secretário de Administração e Gestão