TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 053-2022
22 de Julho de 2022
Processo nº 119/2022 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 053/2022
RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento com fundamento no inciso II do art. 24, da Lei 8.666/93 corrigida pelo Decreto Federal 9.412/2018 de 18/06/2018 à favor da empresa RIO ARAGUAIA PRODUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 44.705.256/0001-70, estabelecida na Rua Alberto de Campos nº 25, Apto 114, Bairro Ipanema – Rio de Janeiro-RJ, para formação pedagógica de professores para atendimento de alunos autistas da Educação Infantil e Ensino Fundamental pelo valor total de R$ 14.140,00 (quatorze mil, cento e quarenta reais), face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2022, na seguinte classificação: 3.3.90 – aplicações diretas.
Publique-se.
Canarana-MT, 21 de Julho de 2022.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal