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Pref. Pedra Preta

ATA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DAS EMPRESAS

TOMADA DE PREÇO Nº 08/2022

Às oito horas do dia vinte de julho do ano de dois mil e vinte e dois, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, a Avenida Fernando Correa da Costa, nº 940, Centro, nesta cidade de Pedra Preta reuniu-se a chefe de Licitação Rithyene Gomes da Silva e membros da comissão de licitação constituída através de ato do Prefeito Municipal por meio da Portaria n° 267/2022. O objetivo da referida reunião é: Análise criteriosa da documentação do preponente do certame para habilitação jurídica da Tomada de Preço 08/2022 que tem como objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana, no Bairro São Pedro Apóstolo, referente ao Termo de Convênio nº 0069-2022/SINFRA;

Conforme ata de sessão realizada no dia seis de julho de 2022, Constatou-se que a empresa não comprovou a capacidade técnica operacional, apenas a profissional, sendo assim conforme item 7.2.5 do edital, Se todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, ou de outras propostas, escoimadas das causas que ensejaram a inabilitação.

No dia dezoito de Julho o representante da empresa GILSON JOSE DA SILVA TRANSPORTES E SERVIÇOS - ME , CNPJ: 02.276.813/0001-34 , Sr. JOZIMAR ELIELTON DA SILVA, fez a entrega das documentações para aferir a capacitação técnica operacional. Foi aberta então uma diligência para verificar os atestados, onde verificou-se que: os dois atestados apresentados foram emitidos pela empresa Construtora Santos (ganhadora da licitação no município de Jaciara), para a empresa GILSON JOSE DA SILVA TRANSPORTES E SERVIÇOS – ME. No atestado de capacidade técnica consta que o responsável técnico pela obra foi Dieferson Campos dos Santos. Consultando o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – Portal Geo-obras, a ART da obra/serviço foi emitida pela Construtora Santos e tendo como responsável técnico Humberto David Santana e não Dieferson Campos dos Santos como consta no atestado.

Fazendo uma análise mais detalhada, no site da Prefeitura de Jaciara MT, os editais não previam a hipótese de Subcontratação em nenhuma de suas cláusulas, e os contratos foram emitidos com aConstrutora Santos. Foi feito uma tentativa de contato com a Construtora Santos para verificar a execução das obras informadas, por qual empresa tinha sido realizada, mas os dois números registrados no atestado contam como não existentes.

Sendo assim fica inviável pela empresa GILSON JOSE DA SILVA TRANSPORTES E SERVIÇOS – ME comprovar a capacidade técnica operacional .

Desta forma nossa análise conclui-se que a empresa GILSON JOSE DA SILVA TRANSPORTES E SERVIÇOS – ME, está INABILITADA para próxima fase do certame.

Sendo assim a Comissão abre o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, para que a empresa apresente seu recurso. Dá-se por encerrada esta ATA, que após lida e achada conforme, vai assinada pela Comissão.

Pedra Preta - MT, 20 de Julho de 2022.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Chefe do Setor de Licitação e Contratos

VAGMAR PEREIRA DA COSTA

Membro da CPL

VANESSA SILVA REZENDE

Membro da CPL