LEI COMPLEMENTAR N.° 023 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

8 de Janeiro de 2016

Pref. Santo Afonso

“Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos profissionais da educação básica e demais servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, na forma dos anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar n.º 002 de 29 de outubro de 2007.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1° Fica revisado anualmente em 3,49% (três inteiros e quarenta e nove décimos porcentuais) o subsídio dos profissionais da educação básica e demais servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, na forma dos anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar n.º 002 de 29 de outubro de 2007.

Art. 2º Os anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar n.º 002 de 29 de outubro de 2007, passam a vigorar na forma da redação contida nos anexos I, II, III, IV e V desta lei.

Art. 3º Esta lei complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, 25º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Venceslau Botelho de Campos

Prefeito Municipal

ANEXO I

PROFESSORES 30 HORAS SEMANAIS

Classe

A

B

C

D

E

Nível

Coeficiente

1

1,5

1,7

2

2,3

1

1,00

1.445,12

2.167,69

2.456,71

2.890,25

3.323,79

2

1,04

1.502,93

2.254,39

2.554,98

3.005,86

3.456,74

3

1,09

1.575,19

2.362,78

2.677,81

3.150,37

3.622,93

4

1,14

1.647,44

2.471,16

2.800,65

3.294,88

3.789,12

5

1,19

1.719,70

2.579,55

2.923,49

3.439,40

3.955,30

6

1,25

1.806,41

2.709,61

3.070,89

3.612,81

4.154,73

7

1,32

1.907,56

2.861,35

3.242,86

3.815,13

4.387,40

8

1,41

2.037,62

3.056,44

3.463,96

4.075,25

4.686,54

9

1,50

2.167,69

3.251,53

3.685,07

4.335,37

4.985,68

10

1,53

2.211,04

3.316,56

3.758,77

4.422,08

5.085,39

11

1,56

2.254,39

3.381,59

3.832,47

4.508,79

5.185,10

12

1,59

2.297,75

3.446,62

3.906,17

4.595,49

5.284,82

ANEXO II

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,5

1,7

2

1

1,00

1.445,12

2.167,69

2.456,71

2.890,25

2

1,04

1.502,93

2.254,39

2.554,98

3.005,86

3

1,09

1.575,19

2.362,78

2.677,81

3.150,37

4

1,14

1.647,44

2.471,16

2.800,65

3.294,88

5

1,19

1.719,70

2.579,55

2.923,49

3.439,40

6

1,25

1.806,41

2.709,61

3.070,89

3.612,81

7

1,32

1.907,56

2.861,35

3.242,86

3.815,13

8

1,41

2.037,62

3.056,44

3.463,96

4.075,25

9

1,50

2.167,69

3.251,53

3.685,07

4.335,37

10

1,53

2.211,04

3.316,56

3.758,77

4.422,08

11

1,56

2.254,39

3.381,59

3.832,47

4.508,79

12

1,59

2.297,75

3.446,62

3.906,17

4.595,49

ANEXO III

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

1

1,5

1,7

2

1

1,00

1.083,82

1.625,73

1.842,49

2.167,64

2

1,04

1.127,17

1.690,76

1.916,19

2.254,35

3

1,09

1.181,36

1.772,05

2.008,32

2.362,73

4

1,14

1.235,55

1.853,33

2.100,44

2.471,11

5

1,19

1.289,75

1.934,62

2.192,57

2.579,49

6

1,25

1.354,77

2.032,16

2.303,12

2.709,55

7

1,32

1.430,64

2.145,96

2.432,09

2.861,28

8

1,41

1.528,19

2.292,28

2.597,92

3.056,37

9

1,50

1.625,73

2.438,59

2.763,74

3.251,46

10

1,53

1.658,24

2.487,37

2.819,02

3.316,49

11

1,56

1.690,76

2.536,14

2.874,29

3.381,52

12

1,59

1.723,27

2.584,91

2.929,56

3.446,55

ANEXO IV

APOIO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

Nível

Coeficiente

1

1,25

1

1,00

1.156,36

1.445,44

2

1,04

1.202,61

1.503,26

3

1,09

1.260,43

1.575,53

4

1,14

1.318,25

1.647,81

5

1,19

1.376,06

1.720,08

6

1,25

1.445,44

1.806,81

7

1,32

1.526,39

1.907,99

8

1,41

1.630,46

2.038,08

9

1,50

1.734,53

2.168,17

10

1,53

1.769,22

2.211,53

11

1,56

1.803,92

2.254,89

12

1,59

1.838,61

2.298,26

ANEXO V

APOIO NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

A

B

Nível

Coeficiente

1

1,25

1

1,00

842,34

1.052,92

2

1,04

876,03

1.095,04

3

1,09

918,15

1.147,68

4

1,14

960,26

1.200,33

5

1,19

1.002,38

1.252,98

6

1,25

1.052,92

1.316,15

7

1,32

1.111,88

1.389,85

8

1,41

1.187,69

1.484,62

9

1,50

1.263,50

1.579,38

10

1,53

1.288,77

1.610,97

11

1,56

1.314,04

1.642,56

12

1,59

1.339,31

1.674,14
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