TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS FUNERARIOS DO TIPO: CONSERVAÇAO TANOTOPRAXIA, A FIM DE ATENDER AS FAMILIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DESTE MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 733 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA BENEFICIOS EVENTUAIS. “DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA DESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO”.

EMPRESA REGINALDO R. DA SILVA CNPJ Nº 07.986.329/0001-12, COM SEDE NA AVENIDA DOM PEDRO CASALDÁLIGA Nº 139 – VILA SÃO JOSÉ – SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, CEP: 78.670-000 TELEFONE (66)3522-2178 / (66)98401-4308, E-MAIL: reginaldosilva321@gmail.com, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SENHOR REGINALDO RODRIGUES DA SILVA.

VALOR GLOBAL R$ 42.250,00 (QUARENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras e serviços, nos termos do ART. 75, INCISO II da Lei Federal n.º 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista conforme a Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 21 de julho de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.