TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2022 - PROCESSO Nº 072/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECÂNICAS VISANDO A MANUTENÇÃO DO TRATOR AGRICOLA LSH125M01 QUE COMPÔE A FROTA MUNICIPAL ATENDENDO A DEMANDA DA PREFEITURA DE PLANALTO DA SERRA/MT, conforme condições e especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: MICK & MICK LTDA, CNPJ nº 18.599.925/0001-66, Valor de R$ 7.315,85 (sete mil trezentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 021/2022 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 21 de julho de 2022. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.