2º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 070/2021CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO (ESTADUAL E MUNICIPAL), DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: G. C. DE ALMEIDA LTDAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021 SRP 12 (DOZE) MESES.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1348/2021

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 3525/2022 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 70/2021 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n.3525/2022 de aditivação ao contrato nº 070/2021 decide celebrar este termo aditivo de valor alterando o valor do contrato original referente ao objeto do presente contrato é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar para atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas de ensino público (Estadual e Municipal), do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, e de outro lado EMPRESA G. C. DE ALMEIDA LTDApessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 40.905.699/0001-53 , com sede na RODOVIA MT 060, número KM 14, LOTE 01 QUADRA02, bairro / distrito CENTRO, município NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT,CEP 78.170-000., firmam o termo aditivo de valor.

ROTA E VALOR

O preço, a quantidade e a especificação do serviço registrado neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Razão Social:	G. C. DE ALMEIDA LTDA pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 40.905.699/0001-53
Endereço:	RODOVIA MT 060, número KM 14, LOTE 01 QUADRA02, bairro / distrito CENTRO, N.S. DO LIVRAMENTO - MT,CEP 78.170-000
Contatos:	65 99670 - 6370 e mail: gilsonalmeidalivramento@gmail.com
Representante:	GILSON CESAR DE ALMEIDA
Razão Social	Status	Item	Descrição	Un	Marca	Modelo	Quantidade	Vl. Unit.	Vl. Total
G.C. DE ALMEIDA LTDA	40905699000153	16	ROTA 22 - PARATUDAL, LAGINHA DE BAIXO, RETIRO, FAZENDA BOLA E FAVAL - EE JOSÉ DE LIMA BARROS - DISTRITO FAVAL ? VANURBANO/RURAL PARA TRANSPORTE ESCOLAR COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 16 PASSAGEIROS SENTADOS. COM SEGURO DO VEÍCULO COM MOTORISTA, DEVERÁ SER INDICADA MARCA E MODELO. OS VEÍCULOS DEVERÃO TER VIABILIDADE DE USO A PARTIR D O ANO DE 2011. SISTEMA DE RASTREADOR, SEGURO TOTAL DOS BENS, TERCEIRO E SEGURO DE VIDA DO CONDUTOR, PASSAGEIROS E TERCEIROS.	KM	Fiat/ Mercedes	Ducato/ similar	25.241.60	R$ 5,80	R$ 146.401,28
R$ 146.401,28 (Cento e Quarenta e Seis Mil Quatrocentos e Um Reais e Vinte e Oito Centavos)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 358/2022

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 071/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 14 de Julho de 2022

CONTRATANTE:

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADO

EMPRESAG. C. DE ALMEIDA LTDA

CNPJ nº 40.905.699/0001-53 ,

Representada pelo Senhor GILSON CESAR DE ALMEIDA, ,

CPF 616.993.301-15 e RG: 911791, SSP, MT