INEXIGIBILIDADE Nº 04/2022

OBJETO: Contratação da empresa R. MOURA MOTA EVENTOS, cadastrada no CNPJ N° 35.550.529/0001-63, para Realização do Show de LAMBASAIA no dia 15/10/2022, NO 13º FEIARTE E FEST PRAIA DE RESERVA DO CABAÇAL-MT.

Fundamento legal no art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores e Lei Ordinária Municipal nº 567/2015.

LICITANTE: R. MOURA MOTA EVENTOS, cadastrada no CNPJ N° 35.550.529/0001-63.

R$: 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº PAULO CASTRO DA SILVA, OAB/MT nº 18.158.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 21 de Julho de 2022.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal