PORTARIA Nº 159/2022

Data: 21/07/2022.

Dispõe sobre Progressão de Nível de Servidor efetivo vinculada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providencias.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no inciso II do art. 13, e no art. 20, da Lei Municipal nº 722, de 25 de setembro de 2019 e alterações posteriores (PCCR do Quadro Geral da Administração Municipal);

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida Progressão de Nível, da ordem de 6% (seis por cento), ao servidor efetivo lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, considerando tempo de serviço, na forma disposta no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo Único - O novo enquadramento dos vencimentos por conta da progressão de nível ora concedida, demonstrado no anexo único desta Portaria, observará a Tabela do Anexo VI, da Lei nº 722, de 25 de setembro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 21 de julho de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal