O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Tendo em vista o vencimento, em 12 de março de 2024,da LICENÇA PARA TRATAR DE PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO, concedida ao Servidor ELSON CORREIA DE SANTANA.

RESOLVE:

Artigo 1º. - RETORNAR às atividades do cargo, a partir de 12/07/2022, ao Senhor ELSON CORREIA DE SANTANA servidor efetivo, com matrícula no RH nº. 1843, no cargo de AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA II – AUXILIAR DE SANEAMENTO, lotado na Secretaria Municipal de Obras e serviços Urbanos desta Prefeitura, nos termos do Art. 84 da Lei Municipal nº 218/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Tabaporã-MT.

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 12/07/2022, revogadas as disposições em contrário

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 22 de Julho de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL