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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 238, DE21DEJULHODE 2022.

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHO DA SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 8612/2022, expedido em 21 de julho de 2022, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal n.º 4320 de 17/03/1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

CONSIDERANDO o interesse público, tendo por base o Poder Discricionário da Administração Pública, segundo os critérios de Conveniência, Oportunidade e Justiça em razão de falta de interesse na continuidade do serviço ou na aquisição do produto, por motivos de novo certame licitatório em razão do vencimento do certame anterior, por não ter sido o produto entregue pelo fornecedor no tempo e modo devido ou o serviço não ter sido executado pelo prestador ou ainda pelo fato de que no momento da aquisição do produto ou serviço a empresa estava sem regularidade fiscal.

D E C R E T A:

Art. 1ºFicam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

ANO DO RESTO

NÚMERO DO EMPENHO

EMPRESA

VALOR DO EMPENHO

VALOR A CANCELAR

2021

1334

OI MÓVEL S/A

450,00

43,59

2021

1924

A PIVA & PIVA LTDA

4.317,95

16,67

2021

1925

A PIVA & PIVA LTDA

11.185,75

161,54

2021

2627

OI MÓVEL S/A

2.880,00

480,38

2021

3308

A PIVA & PIVA LTDA

2.590,77

7,25

2021

3309

A PIVA & PIVA LTDA

3.684,89

4,73

2021

3340

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI

422,00

422,00

2021

3341

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI

460,00

460,00

2021

4362

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI

2.000,00

740,41

2021

4363

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI

3.000,00

1.232,80

2021

4364

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI

5.000,00

1.465,60

2021

4367

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI

9.000,00

6.937,58

2021

4368

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI

300,00

74,59

2021

4369

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI

2.500,00

601,95

2021

4370

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI

3.500,00

3.251,84

2021

4371

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI

2.500,00

1.550,59

2021

4372

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI

1.000,00

800,00

2021

5217

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI

10.200,00

5.181,18

2021

5999

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI

1.500,00

1.500,00

2021

6000

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI

200,00

200,00

2021

6001

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI

1.000,00

60,00

2021

6002

NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI

500,00

500,00

2021

6909

A PIVA & PIVA LTDA

4.317,95

71,33

2021

6910

A PIVA & PIVA LTDA

11.185,75

674,31

2021

7250

NELITA ARRUDA DE LARA

820,00

820,00

2021

10870

A PIVA & PIVA LTDA

7.369,78

398,03

2021

12743

SILTRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA

62,46

62,46

2021

12744

IVANETE APARECIDA MIRANDA

75,80

75,80

2021

15288

A PIVA & PIVA LTDA

4.317,95

291,30

2021

16666

C. R. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS

97,08

97,08

2021

16668

M 7 COMÉRCIO DE ALIMENTOS - EIRELI

132,85

86,85

2021

17129

A PIVA & PIVA LTDA

2.158,97

2.158,97

2021

17130

A PIVA & PIVA LTDA

7.369,78

12,65

2021

18991

A PIVA & PIVA LTDA

18.555,53

10.946,27

2021

18992

A PIVA & PIVA LTDA

8.635,90

5.514,76

2021

19982

WANDA MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

1.409,70

1.409,70

2021

21606

WANDA MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

1.879,60

1.879,60

2021

188

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

10.800,00

7.665,86

2021

201

SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUN. DE ÁGUA E ESGOTO

2.000,00

2.000,00

2021

368

MARK SERVICE - M.J.C MOURA -ME

25.687,62

12.843,81

2021

439

SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUN. DE ÁGUA E ESGOTO

500,00

500,00

2021

681

ETW SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME

5.740,00

820,00

2021

2099

A PIVA & PIVA LTDA

2.590,77

3,01

2021

2159

MARK SERVICE - M.J.C MOURA -ME

77.062,86

1.529,02

2021

6646

ALVARO JOSE CAMARGO DA SILVA

195,00

195,00

2021

13321

SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUN. DE ÁGUA E ESGOTO

2.000,00

506,97

2021

15289

A PIVA & PIVA LTDA

863,59

20,48

2021

16500

REI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RENATO RODRIGUES DE MORAES

115,00

13,80

2021

18649

MR LICITAÇÕES LTDA

324,90

324,90

2021

18990

A PIVA & PIVA LTDA

2.590,77

2.590,77

2021

19041

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

6.000,00

4.541,55

2021

19981

M 7 COMÉRCIO DE ALIMENTOS - EIRELI

1.778,85

86,85

2021

19987

GLOBO GÁS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA

489,60

367,20

2021

192

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

750,00

750,00

2021

203

SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUN. DE ÁGUA E ESGOTO

500,00

500,00

2021

372

MARK SERVICE - M.J.C MOURA -ME

4.281,27

4.281,27

2021

4405

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

1.200,00

91,52

2021

17197

SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUN. DE ÁGUA E ESGOTO

1.000,00

365,47

TOTAL A CANCELAR

90.189,29

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e umdias do mês dejulhodo ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.