RESOLUÇÃO CMMA Nº. 005/2022, 21 DE JULHO DE 2022.
25 de Julho de 2022
RESOLUÇÃO CMMA Nº. 005/2022, 21 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a Aprovação do Loteamento SONHO MEU e dá outras providencias .
O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CMMA, no uso das competências que lhe confere a Lei Municipal nº 1.143, de 10 de novembro de 2011 e Lei Nº 1.729, DE 02 DE JUNHO DE 2022.
CONSIDERANDO a deliberação registrada na ATA Nº007/2022/CMMA de 21 de julho de 2022, cuja pauta, apreciada pelo Colegiado, versou acerca da regularidade do Loteamento “ SONHO MEU ” na área da fazenda MARMET;
CONSIDERANDO a decisão, aprovada em unanimidade pelo Colegiado do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, registrada na Ata nº 007/2022,
Resolve:
Art. 1°– Aprovar favorável para a Implantação do Loteamento “ SONHO MEU “.
Art. 2º – Emitir juízo favorável à realização do projeto, desde que sejam respeitado o plantio de maior número de árvores nativas para arborização.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Água Boa, 21 de julho de 2022.
AUREA SOARES CAMPOS
Presidente
Conselho Municipal do Meio Ambiente de Água Boa/MT