DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o Artigo 84, Inciso IX da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Artigo 1º - Demissão sem justa causa, da senhora FLAVIA JORDANIA OLIVEIRA SANTOS, portadora da cédula de identidade n° 18156720 SSP/MT e do CPF n° 060.931.691-54, do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, desta municipalidade à partir desta data. Tendo em vista a Rescisão Contratual a declaração de inconstitucionalidade nº 692/2022 que autorizou o processo seletivo 2021.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 04 de Julho de 2022

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO EM 20 DE JULHO DE 2022.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal de Glória D´Oeste – MT