TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 033/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 018/2022, DISPENSA EMERGENCIAL N. º 007/2022

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa GUILHERME HEIMBACH NETO ME, CNPJ nº 20.927.217/0001-59, com sede a Rua Jose Gregório Sobrinho nº 35, Centro Bairro Santo Antônio, CEP 79140-000, Nova Alvorada do Sul – MS, Tel. nº 67 3301-7160 e-mail: Guilherme.heimbach@gmail.com, resolvem celebrar o presente TERMO DE RECISÃO ao contrato administrativo n. º 033/2022, que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

O objeto do presente Termo é a Rescisão Amigável do Contrato Administrativo n. 033/2022, por acordo entre as partes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do artigo 79 da Lei n. º 8666/93 e previsão constante na cláusula nona do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente termo, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93.

São Félix do Araguaia - MT, 22 de julho de 2022

_________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT JANAILZA TAVEIRA LEITE

_________________________________ GUILHERME HEIMBACH NETO ME CNPJ nº 20.927.217/0001-59