PORTARIA Nº.:142/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:

CONTRATO/EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº:135/2022 LIVRO SUL MATERIAIS PEDAGOGICOS LTDA Data Início: 12/07/2022 Data Final: 12/07/2023	Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Brinquedos Didáticos Pedagógicos, com vistas a aplicação dos recursos oriundos do Ministério da Educação, através do FNDE, conforme Termo de Compromisso Par nº 201305582/2013, para atendimento da Secretaria Municipal de Educação de Chapada dos Guimarães-MT	Sr. JULIANO DA COSTA RAMOS Matrícula: 5713 Ato Nomeação nº 025/2021 Cargo: Assessor Técnico

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 12 de julho de 2022.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 21 de julho de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal