PORTARIA N° 250 DE 22 DE JULHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. ROSALINO PEREIRA DE JESUS, Matrícula 5739, portador do RG sob o nº 1285678-9 SESP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.239.021-32 ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA I”, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao Decreto n. 1764 de 29 de maio de 2020, publicado em 02 de junho de 2020 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, |Ano XV, n. 3.491.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2016/2021	01/07/2022 À 28/09/2022

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 22 de julho de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL