TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2015.
8 de Janeiro de 2016
DISPÕE DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, inscrita sob CNPJ nº. 37.465.002/0001-66, neste ato representado pelo Exmo Sr. Gilmar Reinoldo Wentz, Prefeito Municipal, portador da carteira de habilitação nº. 03855699613, expedida pelo Detran/MT e do CPF nº 43.770.630-68 residente e domiciliado na Avenida Leste, s/n, Quadra 11, Lote 09, setor B, nesta cidade de Querência-MT, por intermédio da Secretária Municipal de Educação do Município de Querência – MT, a SenhoraFátima Beatriz Hermann, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 078.9651-4 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 310.149.760-49, residente na Rua F5, quadra 16, lote 17, nº86, Setor “F”, Querência-MT e da Dirigente Escolar, a Senhora Lucirleia Paula Rodrigues, portadora do RG nº. 2574057 SSP/PA e do CPF nº 370.321.272-15, com endereço na Rua 4, lote 3, Quadra 5, nº. 309, Parque das Torres, Querência-MT, doravante denominados de CEDENTES, e do outro lado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, com sede no Centro Político Administrativo, em Cuiabá-MT, inscrita no CGC/MF, sob o nº 03.507.415/0008-10, neste ato representado pelo seu titular o Sr. Permínio Pinto Filho, brasileiro, divorciado, portador do RG nº 317701 SSP/MT, doravante denominado CESSIONÁRIA, resolvem celebrar o presente termo, mediante as cláusulas e condições a seguir expressas:
CLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A) O presente termo tem por objetivo a cessão de uso do imóvel denominado Escola Municipal Agrícola de Querência-“EMAQUE”, situado na Estrada R-9, Campo Experimental, Setor Chácaras na cidade de Querência-MT, a qual apresenta uma área total de 14 hectares e que esta registrada sob a matrícula nº 6.042 , folha 01, Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Querência-MT, sendo que dessa área total, 974 m². (Novecentos e setenta e quatro metros quadrados) é área construída, contendo: 5 (cinco) salas de aula, 03 (três) banheiros, 01(uma) sala para biblioteca, 01(uma) sala de Secretaria, 01(uma) sala de coordenação pedagógica, 01(uma) sala dos professores, 01(um) refeitório, 01(uma) sala de direção, 01(uma) sala para despensa, 01(uma)sala de almoxarifado, para a CESSIONÁRIA atender os alunos da Escola Estadual de Educação Básica 20 de Março de Querência-MT. B) Todos os móveis, utensílios e equipamentos que fazem parte do patrimônio da cedente e que serão parte integrante deste termo de cessão de uso, estarão elencados e descritos no anexo I desse referido termo.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES
I -DA CEDENTE
A cedente se compromete a entregar a CESSIONÁRIA o imóvel descrito na Cláusula Primeira do presente Termo, bem como os itens constantes em seu anexo I na data de 31.12.2015.
II – DA CESSIONÁRIA
a) A CESSIONÁRIA deve utilizar o imóvel e todos os itens constantes do anexo I, única e exclusivamente para o atendimento dos alunos do Ensino médio da Escola Estadual de Educação Básica 20 de Março do município de Querência-MT; b) zelar pelo imóvel, como se fosse seu, responsabilizando-se por quaisquer danos que porventura vier a sofrer; c) conservar o imóvel cedido por este ajuste, fazendo por sua conta e risco todos os reparos necessários à sua conservação, se responsabilizando também pela conta de telefone após e assinatura do Termo; d) responsabilizar-se pelas despesas decorrentes do consumo de energia elétrica, água encanada e telefone. e) ao findar o Termo, a Cessionária deverá entregar o imóvel e as carteiras escolares como recebeu, em ótimo estado de conservação e uso; f) é expressamente vedado ceder a terceiros o bem imóvel e as carteiras escolares objeto deste Termo, a qualquer título. g) é de responsabilidade da cessionária a aquisição de equipamentos e mobiliários que venha ser necessários.CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
O presente Termo terá vigência 4 (quatro) anos a partir da data da assinatura com possível renovação.
CLÁUSULA QUARTA - DA RESCISÃO
Fica vedada a rescisão do presente Termo durante o período letivo do Estado de Mato Grosso, salvo se houver interesse de ambas as partes e cuja rescisão não venha a causar prejuízos à comunidade escolar, ou por descumprimento das cláusulas pactuadas, e as partes signatários sejam notificados com 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, 6(seis) meses de antecedência do termino do ano letivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA REVERSÃO
Rescindido este Termo, a CESSIONÀRIA fica obrigada a entregar o imóvel e as carteiras escolares descritos na cláusula primeira, ressarcindo o CEDENTE das reformas que porventura se fizerem necessária.
CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO
A CEDENTE providenciará a partir da data de assinatura deste Termo sua publicação no extrato do Jornal Oficial dos Municípios.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO
As partes signatárias deste instrumento elegem o Foro de Querência-MT, para dirimir quaisquer dúvidas do presente Termo que não forem resolvidas de comum acordo.
E assim, por estarem de acordo com as condições e cláusulas estipuladas neste Instrumento, assinam este documento em quatro ( 04) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.
Querência-MT, 19 de Outubro de 2015.
GILMAR REINOLDO WENTZ PERMÍNIO PINTO FILHO
Prefeito Municipal de Querência-MT Secretário de Estado de Educação
FÁTIMA BEATRIZ HERMANNLUCIRLÉIA DE PAULA RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação Diretor
Desporto Lazer e Cultura
ANEXO I
RELAÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS| Descriminação INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS MATERIAL DO LABORATÓRIO | Quantidade |
| Microscópio Quimis | 02 |
| Proveta Graduada 25 m Roni-Alzi | 11 |
| Proveta Graduada 50 ml Roni-Alzi | 10 |
| Proveta Graduada 100ml Roni-Alzi | 10 |
| Proveta Graduada 250ml Roni-Alzi | 04 |
| Proveta Graduada 250ml Lena | 04 |
| Proveta Graduada 500ml Roni-Alzi | 06 |
| Termômetro –35°C a + 35°C (de mola)Incoterm | 04 |
| Copo de decantação 07 cm (diâmetro) | 10 |
| ENLERMEYER 50 ml Vidrolabor | 05 |
| ENLERMEYER 125 ml Graduado Vidrolabor | 04 |
| ENLERMEYER 250 ml Graduado Roni-Alzi | 05 |
| ENLERMEYER 500 ml Graduado Roni-Alzi | 02 |
| Funil 06 cm (diâmetro boca) | 03 |
| Funil 12 cm (diâmetro boca) | 03 |
| Balão de Fundo Chato 50 ml c/rolha de plástico Roni-Alzi | 03 |
| Balão de Fundo Chato 100 ml c/rolha de plástico Roni-Alzi | 10 |
| Balão de Fundo Chato 500 ml c/rolha de plástico Roni-Alzi | 01 |
| Balão de Fundo Chato 1000 ml c/rolha de plástico Roni-Alzi | 01 |
| BECKER 50 Laborglass | 12 |
| BECKER 100 Roni-Alzi | Proveta Graduada 25 m Roni-Alzi |
| BECKER 250 Ilmolabor | Proveta Graduada 50 ml Roni-Alzi |
| BECKER 600 Roni-Alzi | Proveta Graduada 100ml Roni-Alzi |
| BECKER 1000 Ilmolabor | Proveta Graduada 250ml Roni-Alzi |
| Piceta 250 ml | 06 |
| Piceta 500 ml | 06 |
| Piceta 1000ml | 03 |
| Tripé | 04 |
| Bico de Buncen | 02 |
| Bureta 50 ml Roni-Alzi | 01 |
| Pipeta Graduada 01 ml Normax | 24 |
| Pipeta Graduada 02 ml Normax | 25 |
| Pipeta Graduada 05 ml Normax | 12 |
| Pipeta Graduada 10 ml Normax | 12 |
| LAMINAS Labex | 06 CX c/300 unidades |
| Placa de Petri 05 cm diâmetro | 06 |
| Placa de Petri 07 cm diâmetro | 02 |
| Placa de Petri 7/2cm diâmetro | 02 |
| Placa de Petri 09 cm diâmetro | 06 |
| Placa de Petri 10 cm diâmetro | 06 |
| Placa de Petri 11 cm diâmetro | 02 |
| Placa de Petri 12 cm diâmetro | 02 |
| Placa de Petri 14 cm diâmetro | 06 |
| Placa de Petri 15 cm diâmetro | 02 |
| Tubo de Ensaio 20/200 (milímetros) | 25 |
| Tubo de Ensaio 12/75 (milímetros) | 104 |
| Tubo de Ensaio 15/100 (milímetros) | 51 |
| Tubo de Ensaio 13/100 (milímetros) | 102 |
| Estante para tubo de ensaio 17 m | 05 |
| Estufa modelo 03 Icamo | 01 |
| Banho maria modelo 110 Delta | 01 |
SALA DE INFORMÁTICA E BIBLIOTECA
| Discriminação | Quantidade |
| Computadores e periféricos | 10 |
| Impressora jato de tinta HP | 01 |
| Fones de Ouvido | 08 |
| Estabilizador de voltagem | 09 |
| Nobreak | 01 |
| Aparelho de ar condicionado (SPLIT) | 01 |
| Transformador de energia | 01 |
| Projetor multimídia | 01 |
| Tela de projeção | 01 |
| Escrivaninha | 08 |
| Estante de metal | 04 |
| DISCRIMINAÇÃO | Quantidade |
| Banquetas de MDF | 05 |
| Bebedouros 100L | 02 |
| Bebedouros 03L | 03 |
| Estante de Madeira | 02 |
| Mesa Grande de Madeira | 01 |
| Batedeira | 01 |
| Amassadeira de Massas | 01 |
| Fogão industrial c/06 bocas | 01 |
| Fogão Industrial c/ 4 bocas e Forno | 02 |
| Forno Industrial | 01 |
| Freezer Horizontal Cônsul 220lt | 03 |
| Freezer Horizontal Electrolux H500 | 01 |
| Geladeira (280lt) | 01 |
| Lavadora de Roupas | 02 |
| Liquidificador Industrial | 01 |
| Câmara fria | 01 |
| Suporte fixo para televisão | 01 |
| Exaustor | 01 |
| Televisão | 01 |
| Bancos fórmica (06 lugares) | 35 |
| Mesas fórmica (12 lugares) | 18 |
| UTENSILIOS DE COZINHA | |
| Talheres | 170 |
| Pratos | 150 |
| Bacias | 11 |
| Panelas | 10 |
| Panela de pressão 20L | 01 |
| Formas de pão | 12 |
| Formas de Bolo | 08 |
| DISCRIMINAÇÃO | Quantidade |
| Conjunto Escolar (mesa e cadeira) | 187 |
| Ventiladores de parede | 07 |
| Aparelhos de ar condicionado (18.000btus) | 05 |
| Murais fixos | 05 |
| DISCRIMINAÇÃO | Quantidade |
| Armário de madeira com 10 portas | 01 |
| Armário de metal com 16 portas | 01 |
| Armário com Porta de Aço (1,20x2,00m) | 02 |
| Armário de Madeira com 2 Portas (0,90x2,00) | 05 |
| Arquivo de Aço | 03 |
| Cadeiras Giratórias | 03 |
| Escrivaninhas | 04 |
| Estante de Madeira | 02 |
| Mesa para Computador | 04 |
| Murais Fixos | 06 |
| Murais Móveis | 01 |
| Escrivaninhas | 10 |
| Cadeiras estofadas fixas | 04 |
| Colchões | 25 |
EQUIPAMENTOS DE SECRETARIA E USO GERAL
| DISCRIMINAÇÃO | QUANTIDADE |
| Computador e Periféricos | 01 |
| Impressora laser | 01 |
| Impressora Multifuncional | 01 |
| Computadores e periféricos | 04 |
| Aparelho de ar condicionado (7.000btus) | 01 |
| Antena Parabólica | 01 |
| Aparelho de Telefone | 03 |
| Impressora HP 3535 | 01 |
| Mimeógrafo | 01 |
| Suporte Móvel para Televisão | 02 |
| Receptor de Sinal Visiontec | 01 |
| Ventilador de parede | 07 |
| Murais de vidro | 03 |
| Computadores e periféricos (Administrativo) | 04 |
| Notebook | 03 |
| Impressora jato de tinta Cannon | 01 |
| Impressora Xerocadora | 01 |
| Impressora jato de tinta HP | 02 |
| Nobreak | 04 |
| Escrivaninha para PC | 08 |
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
| DISCRIMINAÇÃO | QUANTIDADE |
| Trator Yanmar | 01 |
| Roçadeira | 01 |
| Enxada Rotativa Encanteiradora | 01 |
| Grade Niveladora | 01 |
| Arado | 01 |
| Plantadeira 4 linhas | 01 |
| Carreta vasculante | 01 |
| Misturador de ração | 01 |
| Triturador de grãos | 01 |
| Bomba da água 7cv | 01 |
| Bomba 1,5 cv | 01 |
| Conjunto de irrigação para 1,5 hectares | 01 |
| Carrinho de mão | 03 |
| Cavadeira | 03 |
| Cortador de Grama Trapp | 01 |
| Enxada | 32 |
| Enxadão | 02 |
| Facão | 05 |
| Foice | 05 |
| Martelo | 02 |
| Pá | 09 |
| Rastel | 10 |
| Regadores | 04 |
| Serrote | 02 |
| Tesoura de Poda | 02 |
| Motocicleta HONDA XR 200 | 01 |
| Cortador de grama (fio) | 01 |
MATERIAL DIDÁTICO
| ESPECIFICAÇÃO | QUANTIDADE |
| Amplificador LL 200 | 01 |
| Aparelho de DVD | 02 |
| Aparelhos de Som | 02 |
| Atabaque Quirino | 01 |
| Atlas | 04 |
| Maquina fotográfica digital | 03 |
| Flautas Soprano Yamaha | 30 |
| Flautas Alto Yamaha | 02 |
| Globo terrestre | 02 |
| Jogos diversos | 20 |
| Quadro Branco | 05 |
| Planisférios | 06 |
| Retro-projetor | 01 |
| Zabumba | 01 |
| Teclado Casio CTK – 480 | 01 |
| Tela de Projeção | 01 |
| Televisão Toshiba 32 | 01 |
| Violão | 01 |
SANITÁRIOS
| Destinação | Quantidade |
| Alunos | 07 |
| Docentes e funcionários | 02 |
OUTRAS DEPENDÊNCIAS
| Tipo de Utilização | Área total em m2 |
| Cozinha | 12 |
| Sala de professores | 15 |
| Refeitório | 120 |
| Secretaria | 09 |
| Sala da direção | 09 |
| Sala da Coordenação | 09 |
| Almoxarifado | 06 |
| Área coberta para circulação de alunos | 128 |
| Aviário | 100 |
| Pocilga | 60 |
ÁREA DE LAZER
| Discriminação | Área total em m2 |
| Área verde | 300 |
| Campo de grama | 400 |
ACERVO BIBLIOGRÁFICO
| Especificação | Quantidade |
| Livros de literatura infantil | 15 |
| Livros de literatura clássica | 133 |
| Enciclopédias | 4 (61 livros) |
| Livros de pesquisa para alunos | 106 |
| Livros didáticos para os alunos | 1.374 |
| Livros didáticos para professores | 10 |
| Coleções diversas | 32 |
| Atlas | 04 |
| Mapas | 13 |
| Assinatura da revista Isto É | 01 |
| Assinatura da revista A Granja | 01 |
| Fitas de vídeo gravadas | 52 |
| Revistas | 564 |