DISPENSA DE LICITAÇÃO 58/2022

CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2022

AGRICULTURA FAMILIAR

A Prefeitura Municipal de Paranatinga, através do através do Presidente da CPL Devenilson da Silva, nomeado pela portaria 024/2020, torna público que realizará CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2022, para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, no art. 17 do Decreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012, e na Resolução GGPAA nº 84 de 10 de agosto de 2020 e aplicando-se subsidiariamente a lei nº 8.666/93 e as exigências estabelecidas neste Edital. Objeto: Constitui objeto da presente Chamada Pública a Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Socialdo Município de Paranatinga – MT. Conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, que são partes integrantes do presente instrumento convocatório. Início da Sessão Pública: Dia 15/08/2022. Ás 08:00h (horário Local). O Edital e os seus Anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura www.paranatinga.mt.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT, Sito Av. Brasil, 1900 – Centro, maisInformações pelo e-mail: edital.ptga@hotmail.com ou Telefone 66 3573-1329/1756. Horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 07 às 11h (Horário Local). Paranatinga – MT, 22 de julho de 2022. Devenilson Silva Presidente da CPL Portaria 024/2020.