DECISÃO DA SECRETÁRIA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DE CONCRETO E CONSTRUÇÃO DE MURO DA ESCOLA MUNICIPAL CASTANHEIRA, ATENDENDO O DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E URBANISMO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT.

RECORRENTE: ANTONIO G. DE SOUZA

RECORRIDO: PREGOEIRO MUNICIPAL

Pelo exposto e pelo que consta na decisão do Pregoeiro a respeito, cujo os termos também adoto como fundamento da presente, conheço do recurso interposto pela empresa Antonio G. De Souza, CNPJ nº 97.531.444/0001-95, uma vez que preenchidas as condições de admissibilidade, porém, no mérito, julgo-o improcedente, mantendo incólume a decisão do Pregoeiro Municipal, que entendeu pelo não credenciamento da Recorrente no certame em questão.

Castanheira/MT, 21 de julho de 2022.

SÔNIA APARECIDA PEREIRA

Secretária de Administração e Finanças