Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos da Lei Federal de 13.019/2014, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica.

Objeto: Dispensa de chamamento público para a celebração de parceria entre o município de Poconé com a Associação de Proteção de Animais de Poconé/MT-APA CNPJ 46.022.123/0001-24

Valor: R$ 24.000 (vinte e quatro mil reais).

Prazo: 12 (doze) meses.

Ratifico a presente dispensa de conformidade com o parecer jurídico e justificativas anexos ao processo de dispensa n° 10/2022.

Poconé – MT, 29 de Julho de 2022.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito