TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 036/2022

PROCESSO 136/2022

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais tipo chapas naval, para uso em concretos para assentamentos de Duelos nas estradas vicinais do Município de Vila Rica - MT. A empresa contratadaserá a empresaCASA DO PINTOR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI inscrita no CNPJ 13.519.978/0001-06. As despesas à ser empenhadas será no valor de R$ 16.880,00 (Dezesseis mil oitocentos e oitenta reais) Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações, o despacho da C.P.L e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 22 de Julho de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO