RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

A Prefeita Municipal, Srª. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, tendo em vista a justificativa apresentada pelo Secretária Mun. de Saúde, com o parecer favorável da Assessoria Jurídica, sob a possibilidade da Aquisição de um CONCENTRADOR DE OXIGENIO em caráter emergencial, conforme determinação judicial, do processo: 1000465-58.2022.8.11.0092, da Vara única de Alto Taquari, para atender a paciente CÁSSIA REGINA TROMBINI, com dispensa de licitação, fulcrada no inciso IVdo art. 24 da Lei 8.666/93, direto com a empresa: EBO EMPRESA BRASILEIRA DE OXIGENIO LTDA CNPJ: 06.338.353/0001-82, no valor total R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Resolve RATIFICAR a justificativa apresentada e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Alto Taquari - MT, 22 de Julho de 2022.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal