PORTARIA Nº.:146/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:

CONTRATO/EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº:142/2022 MINERAÇÃO CHAPADA LTDA Data Início: 04/07/2022 Data Final: 04/07/2023	Registro De Preço Visando Futura E Eventual Aquisição De Aterro De Cerrado Natural Destinado Aos Serviços De Pavimentação Asfáltica E Recuperação E Conservação De Estradas Rurais E Urbanas	Sr. JOAO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA Matrícula: 6910 Cargo: Chefe de Departamento de Controle Administrativo

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 04 de julho de 2022.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 22 de julho de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal