PORTARIA Nº.:147/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:

CONTRATO/EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº:143/2022 VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA Data Início: 15/07/2022 Data Final: 15/07/2023	Adesão a Ata de Registro de Preço 003/2022 do Pregão Eletrônico n. 002/2022/FNDE/MEC para Aquisição de veículo de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE1), com comprimento total máximo de 7.000mm, capacidade de carga útil líquida de no mínimo 1.500kg, com capacidade mínima de 29 (vinte e nove) estudantes sentados, mais o condutor, e deve ser equipado com dispositivo para transposição de fronteira, do tipo poltrona móvel (DPM), para embarque e desembarque de estudante com deficiência, ou com mobilidade reduzida, que permita realizar o deslocamento de uma, ou mais poltrona, do salão de passageiros, do exterior do veículo, ao nível do piso interior. A ser adquirido com recursos do FNDE/MEC e atendimento à Entidade Educacional da Rede Pública Municipal do Município de Chapada dos Guimarães/MT	Sr. Luiz Martins da Cruz Matrícula: 6736.1 Cargo: Superintendente de Transporte

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 15 de julho de 2022.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 22 de julho de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal